- O Senado inicia o ano com a análise de duas medidas provisórias aprovadas pela Câmara, em sessão marcada para às 14h desta terça-feira, 3.
- Uma MP cria o programa Gás do Povo, que garante botijão de gás de 13 quilos grátis para famílias do Cadastro Único com renda per capita de até meio salário mínimo.
- O programa substitui o Auxílio Gás e pretende alcançar milhões de famílias por meio de revendas credenciadas em todo o país.
- A outra MP autoriza crédito extraordinário de 83,5 milhões de reais para o Ministério da Agricultura e Pecuária, para ações emergenciais contra crises sanitárias e pragas no setor agropecuário, financiado com superávit financeiro de 2024.
- Caso as MPs sejam aprovadas sem alterações, seguem para sanção presidencial; se houver mudanças, voltam à Câmara para novo parecer.
O Senado Federal inicia o ano de 2026 analisando duas medidas provisórias já aprovadas pela Câmara, voltadas a impacto social e econômico. A sessão deliberativa está marcada para esta terça-feira, 3, a partir das 14h, no plenário. As MPs tramitam com regime de urgência.
A primeira MP cria o programa Gás do Povo, destinado à gratuidade de um botijão de 13 kg para famílias cadastradas no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário mínimo. O objetivo é ampliar o alcance do benefício por meio de revendedoras credenciadas.
A segunda MP autoriza um crédito extraordinário de 83,5 milhões de reais ao Ministério da Agricultura e Pecuária. Os recursos atendem a ações emergenciais de crises sanitárias, como influenza aviária e pragas, com financiamento proveniente de superávit financeiro de 2024.
Detalhes do andamento
Os parlamentares deverão analisar as MPs dentro do prazo de vigência para evitar a perda de validade. Se aprovadas sem alterações, as medidas seguem direto para sanção presidencial; alterações retornam à Câmara para nova deliberação.
Envolvidos e objetivos
A iniciativa envolve Senado, Câmara dos Deputados e o Ministério da Agricultura e Pecuária. O Gas do Povo visa ampliar assistência formal à população, enquanto o crédito busca conter impactos sanitários no setor agropecuário.
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