- Promotores franceses pedem que tribunal de apelação confirme em grande parte a decisão anterior de banir Marine Le Pen de concorrer a cargo público por cinco anos, no contexto de um caso de desvio de fundos da União Europeia.
- A decisão de março do ano passado apontou Le Pen como central em um esquema para desviar mais de quatro milhões de euros de recursos europeus para pagar funcionários do partido.
- Se a proibição for plenamente confirmada, Le Pen não poderá disputar a eleição presidencial do próximo ano; se for menor ou não houver banimento, ela ainda poderá concorrer.
- Os promotores devem especificar, em breve, as penas que pretendem aplicar a cada réu, incluindo Le Pen, com decisão prevista nas próximas semanas ou meses.
- Em 2024, Le Pen recebeu quatro anos de prisão (dois suspensos e dois cumpridos em regime de detenção domiciliar) e multa de cem mil euros; o RN e outras figuras do partido também foram considerados culpados por desvio de fundos europeus.
O Ministério Público francês pediu ao tribunal de apelação que confirme, em grande parte, a decisão anterior que condenou autoridades de ultrança direita da França no processo de desvio de fundos da UE. A defesa não detalhou ainda como isso afetaria Marine Le Pen, líder histórica do partido, no recurso em curso.
A decisão de março do ano passado retirou a possibilidade de Le Pen disputar vagas eletivas por cinco anos, com efeito imediato. A promotoria busca manter esse tipo de sanção caso a decisão seja integralmente confirmada.
Segundo a peça apresentada, Le Pen esteve no centro de um esquema que teria desviado mais de 4 milhões de euros de fundos da União Europeia para custear a equipe do partido. A defesa argumentou que não houve conduta ilícita, conforme relatado pela corte na ocasião, e também recorreu da sentença.
Potencial impacto eleitoral e cenário jurídico
A promotoria informou que pretende fixar proibições de mandato para os demais réus, incluindo Le Pen, em nova apreciação no tribunal de apelação. A decisão final deve sair nas próximas semanas ou meses, dependendo do andamento do processo.
Na decisão anterior, Le Pen recebeu também uma condenação de quatro anos de prisão, com dois anos de cumprimento em regime de monitoramento domiciliar e dois anos suspensos, além de uma multa de 100 mil euros. As sanções não foram imediatamente executadas.
O RN (Rassemblement National) e cerca de duas dúzias de dirigentes foram considerados culpados de desviar fundos do Parlamento Europeu. Le Pen já disputou a presidência três vezes. Caso não possa concorrer no próximo pleito, o presidente do RN, Jordan Bardella, pode ser apontado como candidato. Bardella, aos 30 anos, tem ampliado a base entre eleitores mais jovens, embora analistas discutam se tem experiência suficiente para vencer em 2027.
A apelação também está sujeita a recurso perante a mais alta corte francesa, a Cour de Cassation, mantendo o ritmo do litígio no cenário político e jurídico.
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