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Governo prepara projeto urgente para encerrar a escala 6×1

Governo envia projeto com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1; Câmara terá 45 dias para votar

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Por Revisado por: Luiz Cesar Pimentel
Os deputados petistas Pedro Uczai, Lindbergh Farias e Rogério Correia. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
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  • Governo pretende enviar ao Congresso, após o carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional para pôr fim à escala de trabalho 6×1, considerado prioridade do presidente Lula.
  • A adoção da urgência constitucional permite tramitação em até 45 dias na Câmara, buscando pautar o tema rapidamente e evitar que fique nas comissões.
  • O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, afirma que o fim da escala 6×1 é a próxima grande bandeira do governo, após medidas como a isenção do imposto de renda e a ampliação de programas de custo de vida.
  • O presidente da Câmara, Hugo Motta, sinalizou disposição para pautar o tema ainda neste ano, o que, segundo Farias, pode facilitar a aprovação por conta do apoio popular.
  • Nesta terça-feira, a liderança do PT na Câmara será transferida para o deputado Pedro Uczai.

O governo prepara um projeto de lei com urgência constitucional para pôr fim à escala de trabalho 6×1. A proposta deve ser enviada ao Congresso após o Carnaval e é tratada como prioridade do presidente Lula.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, afirmou que o regime de urgência impõe rito específico, com votação prevista na Câmara em 45 dias. A ideia é acelerar a pauta e evitar que o tema fique nas comissões.

Pela regra, projetos com urgência trancam a pauta caso não sejam apreciados dentro do prazo. Segundo Farias, o objetivo é centralizar o tema e evitar impasse.

A pauta, segundo o deputado, atende à demanda social, associando o fim da escala 6×1 a avanços já anunciados pelo governo, como medidas de isenção do IR, reajuste do salário mínimo e programas de apoio ao custo de vida.

Diversos países e setores econômicos já operam sem a escala 6×1, apontou Farias. Ele afirmou que a popularidade do tema deve influenciar o momento da votação, com perspectiva de ampla maioria.

Avanço político e próximos passos

O petista comentou o maior alinhamento entre o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta, que sinalizou disposição para pautar o tema ainda neste ano. O cenário é visto como favorável ao andamento da proposta.

Nesta terça, a liderança do PT na Câmara será transferida ao deputado Pedro Uczai, conforme anúncio que também integra as mudanças na gestão da bancada.

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