- Deputados aprovaram reajustes salariais para servidores da Câmara e do Senado; o texto da Câmara já segue para avaliação do Senado, enquanto o do Senado vai para sanção do presidente Lula.
- O ajuste para o Senado prevê aumentos anuais entre 2026 e 2029 e reestrutura gratificações, substituindo a Gratificação de Desempenho pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE).
- Também há criação de licença compensatória por função relevante singular e acúmulo de atividades extraordinárias.
- Na Câmara, o reajuste prevê 9,25% para servidores efetivos, 8,63% para cargos em comissão e 8% para secretários parlamentares; a medida iguala reajuste concedido ao Judiciário para alguns cargos.
- O projeto da Câmara permite vencimentos acima do teto para 72 servidores que ocupam cargos de direção ou ordenadores de despesa, conforme acordo entre líderes.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira projetos que garantem reajustes salariais a servidores da Câmara e do Senado. Os textos foram colocados em pauta após acordo entre líderes e aprovados em regime de urgência. O reajuste do Senado segue para sanção presidencial, enquanto o da Câmara ainda precisa passar pelo Senado.
O acordo entre líderes envolveu a decisão pelo mérito sem atraso, com tramitação rápida. O projeto para o Senado prevê aumentos anuais no vencimento básico entre 2026 e 2029 e a reestruturação de gratificações. Ainda não foram detalhados os percentuais por categoria.
O que se confirma é a substituição da Gratificação de Desempenho pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, além da criação de uma licença compensatória para funções relevantes e acúmulo de atividades extraordinárias.
Reajuste para Senado
O texto do Senado não apresenta de forma clara os percentuais de aumento por categoria. O projeto prevê reajustes anuais do vencimento básico entre 2026 e 2029 e alterações nas gratificações, com foco em alinhamento estratégico.
O envio do projeto de reajuste para sanção presidencial depende da tramitação no Palácio do Planalto. Não há data definida para a decisão do presidente Lula. Servidores do Senado serão impactados conforme o mérito aprovado.
Reajuste na Câmara
Para a Câmara, o texto estabelece 8% de reajuste para secretários parlamentares, já concedido ao Judiciário. Servidores efetivos receberão 9,25%, e os cargos em comissão terão reajuste de 8,63%.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a medida não cria castas ou diferenciação entre carreiras. O projeto foi apresentado pela mesa diretora da Casa na manhã desta terça-feira.
O texto da Câmara também autoriza que ocupantes de cargos de direção recebam vencimentos acima do teto, atualmente em 46.366,19 reais, conforme o acordo com o colégio de líderes e alinhamento com a reforma administrativa. O teto acima do limite depende de condições específicas para diretores e ordenadores de despesa.
Entre na conversa da comunidade