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Defesa de Daniel Vorcaro pressiona por adiamento de depoimento à CPMI do INSS

Defesa de Daniel Vorcaro solicita adiamento ou flexibilização de depoimento na CPMI do INSS; decisão depende do presidente da comissão

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Por Revisado por: Luiz Cesar Pimentel
Daniel Vorcaro
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  • A defesa de Daniel Vorcaro pediu adiar ou flexibilizar o depoimento à CPMI do INSS, marcado para a próxima quinta-feira.
  • A decisão sobre data, forma e vere oitiva cabe exclusivamente ao presidente da comissão, conforme regras regimentais.
  • O momento atual é de indefinição; não houve resposta da defesa e Carlos Viana é quem pode deliberar sobre o requerimento.
  • A presidência da CPMI permanece com o senador Viana, que participa de audiência com o ministro Dias Toffoli; após esse encontro, haverá atualização oficial.
  • Vorcaro está em prisão domiciliar, o que pode exigir autorização judicial para deslocamento a Brasília, e o requerimento pede que Toffoli determine a obrigatoriedade de comparecimento com garantias.

A defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pediu adiamento ou flexibilização do depoimento à CPMI do INSS, marcado para a próxima quinta-feira. O depoimento ocorre na CPMI, em Brasília, e depende de deslocamento do empresário, que cumpre prisão domiciliar.

A solicitação, no entanto, não tem efeito automático. Pelas regras regimentais, a data, a forma e a realização da oitiva são prerrogativas do presidente da comissão, hoje o senador Carlos Viana.

Até o momento, não houve definição sobre o pedido. Viana participa de audiência com o ministro Dias Toffoli, do STF, e, após o encontro, deve haver atualização oficial. Enquanto não houver decisão contrária, a convocação permanece válida e o depoimento continua mantido nos termos da Presidência da CPMI.

Situação atual e próximos passos

Em requerimento protocolado em 29 de janeiro, Viana solicitou que Toffoli determine a obrigatoriedade do comparecimento de Vorcaro, assegurando garantias constitucionais como direito ao silêncio, assessoramento por advogado e tratamento digno. Vorcaro depende de autorização judicial para viajar, devido à prisão domiciliar.

Além disso, a defesa pleiteia flexibilizar o formato do depoimento, argumentando questões de logística e de saúde. A presidência da CPMI ainda não se manifestou sobre essas reivindicações, e a agenda depende de decisão oficial.

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