- A defesa de Daniel Vorcaro pediu adiar ou flexibilizar o depoimento à CPMI do INSS, marcado para a próxima quinta-feira.
- A decisão sobre data, forma e vere oitiva cabe exclusivamente ao presidente da comissão, conforme regras regimentais.
- O momento atual é de indefinição; não houve resposta da defesa e Carlos Viana é quem pode deliberar sobre o requerimento.
- A presidência da CPMI permanece com o senador Viana, que participa de audiência com o ministro Dias Toffoli; após esse encontro, haverá atualização oficial.
- Vorcaro está em prisão domiciliar, o que pode exigir autorização judicial para deslocamento a Brasília, e o requerimento pede que Toffoli determine a obrigatoriedade de comparecimento com garantias.
A defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pediu adiamento ou flexibilização do depoimento à CPMI do INSS, marcado para a próxima quinta-feira. O depoimento ocorre na CPMI, em Brasília, e depende de deslocamento do empresário, que cumpre prisão domiciliar.
A solicitação, no entanto, não tem efeito automático. Pelas regras regimentais, a data, a forma e a realização da oitiva são prerrogativas do presidente da comissão, hoje o senador Carlos Viana.
Até o momento, não houve definição sobre o pedido. Viana participa de audiência com o ministro Dias Toffoli, do STF, e, após o encontro, deve haver atualização oficial. Enquanto não houver decisão contrária, a convocação permanece válida e o depoimento continua mantido nos termos da Presidência da CPMI.
Situação atual e próximos passos
Em requerimento protocolado em 29 de janeiro, Viana solicitou que Toffoli determine a obrigatoriedade do comparecimento de Vorcaro, assegurando garantias constitucionais como direito ao silêncio, assessoramento por advogado e tratamento digno. Vorcaro depende de autorização judicial para viajar, devido à prisão domiciliar.
Além disso, a defesa pleiteia flexibilizar o formato do depoimento, argumentando questões de logística e de saúde. A presidência da CPMI ainda não se manifestou sobre essas reivindicações, e a agenda depende de decisão oficial.
Entre na conversa da comunidade