- A Câmara dos Deputados aprovou projetos que reajustam vencimentos de servidores da Câmara e do Senado e criam licença compensatória com pagamento fora do teto constitucional.
- No Senado, o texto já havia sido aprovado e segue para sanção do presidente Lula; prevê aumentos escalonados de 2026 a 2029 e substitui a Gratificação de Desempenho pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE).
- Na Câmara, a proposta extingue a Gratificação por Representação, aumenta o salário básico e cria a GDAE, que pode chegar a 100% do maior vencimento do cargo, com reajuste médio em torno de 9%.
- A licença compensatória permite folga para ocupantes de cargo efetivo com funções comissionadas de nível FC-4 ou superior, até um dia de folga a cada três dias trabalhados, limitando a dez dias por mês, e no Senado o mínimo é um dia a cada dez dias, com máximo de um por três, com possibilidade de indenização fora do teto.
- O relator Alberto Fraga afirma que o impacto orçamentário é baixo, estimado em cerca de 0,03% da receita corrente líquida do Legislativo; a direção do poder Legislativo sustenta que as mudanças mantêm a atratividade das carreiras.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 3, projetos que reajustam salários de servidores da Casa e do Senado. A medida também cria uma licença compensatória por dias trabalhados, com possibilidade de conversão em indenização fora do teto do funcionalismo. A votação ocorreu de forma rápida e simbólica, após acordo entre líderes.
O texto para os servidores do Senado já tinha apoio dos senadores e segue para sanção do presidente Lula. Prevê aumentos escalonados de 2026 a 2029 e substitui a Gratificação de Desempenho pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE).
Já o projeto para os servidores da Câmara precisa passar pela avaliação do Senado. Ele elimina a Gratificação por Representação, incorpora parte desses valores ao salário básico e institui a GDAE, que pode alcançar 100% do maior vencimento do cargo. Os reajustes médios ficam em torno de 9%.
Regras de reajuste e licença compensatória
A Câmara aponta que o reajuste atinge efetivos, comissionados e secretários parlamentares e está alinhado ao que já ocorreu em outros órgãos públicos. A proposta de licença permite folga para cargos efetivos com função FC-4 ou superior, até um dia a cada três dias trabalhados, com teto de dez dias mensais.
No Senado, a licença varia entre um dia a cada dez dias trabalhados e um a cada três, com regras semelhantes. Em ambos os casos, a folga pode virar indenização financeira, sem computar no teto do funcionalismo, o que pode elevar a remuneração mensal além do limite.
Impacto orçamentário e objetivo das mudanças
O relator Alberto Fraga afirmou que o impacto é contido e será coberto pelas dotações existentes da Câmara, sem créditos adicionais. A estimativa é de cerca de 0,03% da receita corrente líquida do Legislativo.
A defesa das mudanças sustenta que o objetivo é manter a atratividade das carreiras e evitar defasagens em relação a órgãos como o TCU. As mensagens oficiais ressaltam que as medidas visam equilíbrio entre remuneração e responsabilidade.
Entre na conversa da comunidade