STF retoma após recesso com caso Marielle e recursos da trama golpista na pauta

A Primeira Turma do STF retoma as atividades após o recesso com uma pauta que contempla o caso Marielle Franco e recursos de uma trama golpista. Também está prevista a continuidade da ação penal contra Eduardo Bolsonaro, acusado pela PGR de tentativa de interferência no julgamento do pai, Jair Bolsonaro.

Nos dias 24 e 25 de fevereiro, a Turma julga a ação penal contra acusados de mandar matar Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, no Rio de Janeiro, em 2018. Também há julgamento sobre irregularidades em emendas parlamentares envolvendo deputados do PL, em março.

A lista de processos inclui apenas julgamentos marcados, com decisões que podem começar com condenação ou absolvição, e cabem recursos em qualquer cenário. Além disso, o STF pode discutir recursos de ações penais já julgadas em 2025.

Caso Marielle Franco

Nos dias 24 e 25 de fevereiro, a Primeira Turma analisa a ação penal contra réus apontados como responsáveis pelas mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes, em 2018. Também é discutida a tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves.

São réus: Domingos Brazão, Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Paulo de Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe. Eles respondem por homicídio qualificado, e há acusação de organização criminosa para alguns.

A Turma vai decidir se há condenação ou absolvição, com fixação de penas em caso de culpabilidade. Em qualquer cenário, há cabimento de recursos pelos envolvidos.

Emendas parlamentares

Nos dias 10 e 11 de março, o STF analisa a ação penal contra deputados acusados de desvios em emendas. Respondem Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa, este último sem mandato no momento.

A PGR pediu condenação por organização criminosa e corrupção passiva. A denúncia aponta solicitação de propina de R$ 1,66 milhão em troca de destinação de R$ 6,67 milhões em emendas para a saúde.

Ação contra Eduardo Bolsonaro

Em novembro do ano passado, Eduardo Bolsonaro foi colocado como réu por coação no curso do processo. A PGR sustenta que ele tentou interferir, no exterior, no julgamento contra Jair Bolsonaro.

O processo está na fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos. Após essa etapa, segue para julgamento para definir eventual condenação ou absolvição, sem data definida.

Recursos da trama golpista

No segundo semestre de 2025, a Turma concluiu o julgamento de ações penais contra três núcleos da investigação sobre a tentativa de golpe em 2022. Agora, os processos entram na fase de recursos.

Caso haja embargos de declaração, a análise ocorrerá de forma colegiada, possivelmente em plenário virtual, conforme o rito do STF.

Recursos da cúpula da PMDF

Em dezembro de 2025, a Turma condenou cinco de sete integrantes da cúpula da PM do Distrito Federal por omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Os condenados foram Fábio Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Barreto Naime, Paulo Sousa Bezerra e Marcelo Vasconcelos.

Os recursos estão pautados para julgamento virtual entre 13 e 24 de fevereiro, conforme o calendário interno.

Contexto processual

A mudança de regimento, em 2023, devolveu às Turmas a competência para julgar ações penais. Relatores como Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin encaminham os casos para a análise dos demais ministros da Turma, quando prontos para julgamento.