- Em Santa Catarina, o governo de Jorginho Mello (PL) avança com projetos conservadores desde 2023, com a lei que veta cotas raciais em universidades entre os casos mais recentes.
- Propostas aprovadas criticam direitos de LGBTQIA+, pessoas em situação de rua e movimentos populares, e já enfrentam reação judicial com suspensões de medidas, como a reserva de vagas para negros e indígenas.
- A pauta busca reduzir “doutrinação política” e impõe regras como câmeras em salas de aula e banheiros unissex em escolas públicas e privadas; também houve a chamada lei anti-MST para organizar moradores contra movimentos sociais.
- Em Florianópolis, ações administrativas restringem atividades de doação de marmitas a moradores de rua, sob ameaça de multa, gerando recomendação do Ministério Público pela revogação.
- A Justiça e a política sinalizam tensão entre Legislativo, Executivo e STF, com ações diretas e suspensões que moldam o cenário eleitoral e o movimento conservador no estado.
Santa Catarina vive um avanço de propostas consideradas conservadoras desde a posse de Jorginho Mello (PL) em 2023. O conjunto de medidas envolve ações legislativas que visam reduzir liberdades e ampliar controles em áreas sociais. O tema central é a atuação do governo e do Legislativo diante de pautas associadas à direita.
A lei que limitou cotas raciais em universidades estaduais foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador. A justificativa apresentada é de busca por meritocracia e concorrência mais justa no acesso ao ensino superior. O tema segue sob análise da Justiça, com suspensões de medidas relacionadas a vagas para negros e indígenas.
Paralelamente, projetos que restringem políticas de direitos de minorias também passaram pela Assembleia. Entre eles, normas sobre uso de banheiros e a instalação de câmeras em escolas, além de ações que visam contestar movimentos sociais de organização de trabalhadores rurais. A defesa sustenta que as ações visam conter pressões ideológicas.
Ações de gestão urbana em Florianópolis
A capital Florianópolis utiliza decretos para regular atividades de voluntários e entidades que redistribuem alimentos a moradores de rua. O município impôs regras de localização para as ações e estabeleceu possibilidade de sanções administrativas. O Ministério Público recomenda a revogação por limitar a atuação solidária e o uso de espaços públicos.
Outra frente envolve controle migratório na rodoviária, com ações de assistência social que orientam a devolução de moradores sem moradia ou emprego comprovado. A gestão municipal afirma tratar-se de medidas para organizar fluxos migratórios, sem impedir a mobilidade das pessoas.
Outras cidades do estado acompanham esse movimento. Em Criciúma, foi criado cadastro da população de rua para acompanhar políticas públicas. Já Joinville aprovou norma que restringe participação de crianças em eventos com temáticas LGBTQIA+, citando riscos de sexualização precoce.
Judicialização como eixo político
Projetos aprovados no Legislativo são contestados judicialmente. A Justiça de Santa Catarina suspendeu a lei contra cotas, e o STF ainda analisa ações sobre outros instrumentos, como a escola sem partido e a obrigatoriedade de conteúdos apostólicos. A tramitação envolve ONGs e partidos de oposição que acionam o Supremo.
Analistas destacam que os embates judiciais elevam o alcance eleitoral das pautas. A tensão entre Legislativo, Executivo e Justiça é observada como parte da estratégia de comunicação de forças conservadoras. A pauta judicial é apresentada como reflexo de posicionamentos políticos mais à direita.
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