- Congresso volta ao trabalho em 2 de fevereiro, com solenidade para deputados e senadores, e Lula deverá enviar ao Congresso projetos prioritários para 2026.
- Principal prioridade do governo é a aprovação do acordo Mercosul–União Europeia, assinado em 17 de janeiro, que envolve dezenas de trilhões de dólares em comércio e milhões de pessoas.
- Pautas de interesse eleitoral devem ganhar força, incluindo segurança pública, fim da jornada 6×1, regulamentação do trabalho por aplicativo e medidas provisórias.
- Gleisi Hoffmann indicou que o governo pretende enviar o acordo Mercosul–UE ao Congresso nos primeiros dias de fevereiro, buscando celeridade na tramitação.
- Câmara deve avançar na PEC da Segurança Pública, com possível votação após o Carnaval, e há previsto debate sobre ajustes no texto com o relator Mendonça Filho.
O Congresso Nacional retorna às atividades na próxima segunda-feira, 2 de fevereiro, com uma solenidade para deputados e senadores. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva pretende enviar ao Legislativo uma mensagem com projetos prioritários para 2026 e agradecer pela parceria em votações anteriores, como a isenção do IR para ganhos até R$ 5 mil.
A prioridade do governo é a aprovação do acordo Mercosul-UE, assinado em 17 de janeiro, que envolve 720 milhões de pessoas e um PIB global de cerca de US$ 22 trilhões. A expectativa é avançar na pauta externa e estruturar a vigência provisória do tratado, caso haja entraves judiciais na União Europeia.
Paralelamente, o Executivo mira pautas com potencial eleitoral, incluindo segurança pública, regulamentação do trabalho por aplicativo e medidas provisórias. A articulação pretende viabilizar votações de temas de alto impacto social e político já nos primeiros meses de 2026.
Acordo Mercosul-UE
A atuação do governo busca enviar o acordo aos plenários nos primeiros dias de fevereiro. A Câmara deve dar celeridade à análise, conforme sinalizações formais, com a expectativa de aprovação para vigência rápida. A estratégia mira minimizar futuras inseguranças jurídicas.
A previsão é de que o acordo entre Mercosul e UE entre em funcionamento no segundo semestre, mesmo diante de entraves judiciais na Europa. O governo acredita que aprovar o texto no Congresso facilita a negociação com a Comissão Europeia.
Avaliando impactos, o governo aponta ganhos para o comércio exterior brasileiro, com maior acesso a mercados estratégicos. O chanceler Mauro Vieira e o vice de Desenvolvimento Geraldo Alckmin destacam a importância da ratificação para ampliar exportações.
Segurança pública
A Câmara deve avançar na PEC da Segurança Pública após o carnaval. O relator Mendonça Filho planeja debater ajustes com as bancadas e, em seguida, levar o tema à Comissão Especial e ao plenário. O objetivo é ampliar a atuação da União no combate ao crime organizado.
A proposta prevê maior integração entre as forças de segurança, cooperação com estados e municípios e atuação coordenada em crimes de alcance nacional. A discussão tem resistência de governadores e de parlamentares que temem prejuízos às competências estaduais.
Líderes parlamentares citam boa disposição para ajustar o texto e obter consenso. A ideia é conduzir a tramitação com neutralidade, evitando atribuir ganhos políticos a qualquer lado no ano eleitoral.
Regulamentação do trabalho por aplicativo
O governo coordena grupo de trabalho para propor regras sobre plataformas de transporte e entrega. Guilherme Boulos comanda o grupo, que reúne ministérios, a Secretaria-Geral da Presidência e representantes de trabalhadores.
Os eixos centrais propostos incluem remuneração mínima por entrega, transparência de algoritmos e acesso à Previdência Social com maior participação patronal. Agora, o documento orientará o projeto de lei que tramita na Câmara.
A expectativa é que o conteúdo sirva de base para negociações com o Legislativo. O grupo pretende reuniões com o presidente da Câmara para alinhar o texto, ainda sem data definida.
Medidas Provisórias
A Câmara inicia o ano com cinco medidas provisórias próximas do vencimento. Uma MP relacionada ao gás de cozinha prevê gratuidade aos botijões para famílias de baixa renda.
Outra MP transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em uma agência reguladora, com maior autonomia. Além disso, MPs abrem créditos extraordinários para ministérios e operações financeiras, com vencimentos entre fevereiro e março.
Parlamentares avaliam que nem todas as MPs devem avançar no primeiro semestre, especialmente em ano eleitoral, quando o tema pode gerar desgaste político. O governo afirma que a tramitação precisa ocorrer para evitar a caducidade.
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