- As idades mínimas para candidatar-se em 2026 variam por cargo: 35 anos para presidente, vice-presidente e senador; 30 anos para governador e vice-governador; 21 anos para deputado federal e deputado estadual (ou distrital).
- Cargos de prefeito e vereador têm exigência menor (21 e 18 anos), mas não estão em disputa neste ano.
- A regra usa a posse como marco temporal, conforme a Lei 15.230/2025; o intervalo de idade considera até a posse em 2027 (exceção: vereador).
- O Senado exige 35 anos por envolver funções com poderes exclusivos, como impeachment e sabatina de autoridades, enquanto a Câmara exige 21 anos.
- Além da idade, para ser candidato é preciso atender a cinco requisitos constitucionais: nacionalidade, direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral e filiação partidária.
A eleição de 2026 traz regras específicas de idade para candidatos, definidas pela Constituição. A idade mínima varia conforme o cargo, indo de 21 a 35 anos, além de exigir nacionalidade, filiação partidária e domicílio eleitoral. A norma está no Artigo 14, §3º, VI, da CF/88.
A chamada “escada de maturidade” determina que cargos com maior responsabilidade exigem mais tempo de vida. Presidência, vice e Senado pedem 35 anos; governador e vice, 30; deputados federal e estadual, 21.
Idade por cargo
- 35 anos: presidente, vice-presidente e senador
- 30 anos: governador e vice-governador
- 21 anos: deputado federal e deputado estadual (ou distrital)
Cargos de prefeito e vereador têm idade mínima menor, 21 e 18, respectivamente, mas não estão em disputa em 2026.
O que rege a eleição de 2026
O Senado, a Câmara dos Deputados e cargos estaduais serão renovados neste ano. A regra de tempo para posse também conta: a idade é válida no dia da posse, não no dia da eleição.
A lei 15.230/2025 consolidou que o marco temporal é a posse, o que permite que candidatos completem a idade mínima até a posse para concorrer.
Por que o Senado exige 35 anos
O Senado tem atribuições que exigem maior equilíbrio e experiência, como julgar autoridades, aprovar indicações ao STF e ao Banco Central, e tratar de responsabilidade de governos. A idade maior reflete essas funções.
Atribuições exclusivas do Senado incluem aprovação de autoridades, julgamento de autoridades em crime de responsabilidade e controle de despesas e dívidas públicas.
Calendário de posse em 2027
Para 2027, quem estiver eleito precisa cumprir a idade mínima até as datas de posse: presidente 35 anos até 5 de janeiro; governador 30 anos até 6 de janeiro; parlamentares devem ter a idade até 1º de fevereiro.
Essa definição facilita a judicialização e prática eleitoral já consolidada pelo TSE, segundo especialistas consultados.
Requisitos para registro de candidatura
Além da idade, o registro exige: nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio na circunscrição e filiação partidária. O conjunto de requisitos assegura elegibilidade mínima para disputa.
Para quem pretende concorrer, é essencial ter a idade no dia da posse e cumprir os demais itens previstos no texto constitucional.
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