- Discutia-se a Invocação do Insurrection Act para permitir o envio de tropas a cidades americanas, em situações de insurreição ou violência doméstica, com base em várias prerrogativas previstas na lei.
- Em 1992, após os killings de Rodney King e a escalada de violência em Los Angeles, houve debate sobre usar a lei para apoiar as autoridades locais.
- No dia 1º de maio de 1992, o presidente assinou a Execução Order 12804, que autorizou o envio de tropas federais à cidade mediante solicitação do governo estadual, federalizando a Guarda Nacional.
- Entre três mil e quatro mil soldados do Exército e da Marinha foram deslocados para apoiar a polícia local, com regras de engajamento estritas; não houve prisões por tropas federais, e a operação encerrou-se com a retirada até 9 de maio.
- O conflito deixou 63 mortos, mais de 2 mil feridos e danos significativos a mais de 1 mil edificios, com prejuízos superiores a um bilhão de dólares, e o episódio alimentou debates sobre reformas no Insurrection Act.
O presidente George H. W. Bush autorizou, em maio de 1992, o uso de tropas federais em Los Angeles para conter distúrbios após o veredito da polícia que absolveu policiais no caso Rodney King. A ordem federal foi emitida após pedido do governo estadual e incapacidade das forças locais de manter a ordem.
O episódio ocorreu no contexto de violência urbana e protestos generalizados em California após o vídeo da agressão policial ter circulado amplamente. A decisão foi tomada para restabelecer a ordem e proteger direitos constitucionais em meio ao caos.
Bush assinou a Ordem Executiva 12804, que federalizou a Guarda Nacional e determinou o envio de mais de 4 mil soldados das Forças Armadas para apoiar as autoridades locais. Também houve Decreto Presidencial 6427 explicando a motivação do acionamento.
Por trás da decisão, estavam críticas à gestão local da segurança pública e pedidos de intervenção federal. O objetivo era conter saques, incêndios e confrontos, com regras de engagement estritas e sem prisões efetuadas por militares.
Entre 3 mil e 4 mil militares atuaram em pontos críticos da cidade, ajudando bombeiros, policiais e hospitais. As tropas não atuaram como polícia de rotina, mas mantiveram presença visível para dissuadir violência.
A atuação federal permaneceu por poucos dias: o contingente deixou Los Angeles entre 5 e 9 de maio, assim que autoridades locais retomaram o controle. O encerramento ocorreu após a City estabilizar a situação.
Ao longo do episódio, 63 pessoas morreram, mais de 2 mil ficaram feridas, e há registros de danos a mais de mil edifícios, com danos estimados em bilhões de dólares. As consequências incluíram debates sobre a atuação federal.
Contexto legal e histórico
A Insurrection Act, que permite o emprego de tropas federais em situações de distúrbio, é alvo de críticas e estudos sobre salvaguardas constitucionais. Historicamente, a reação a seu uso variou conforme o momento e as condições locais.
Desdobramentos políticos
A atuação de 1992 apareceu como referência na discussão sobre equilíbrio entre poder executivo e controle legislativo. Críticos pedem maior clareza sobre condições de uso para evitar abusos. A controvérsia persiste até hoje.
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