- ICE usa o app Mobile Fortify desde maio de 2025 para reconhecimento facial e leitura de impressões digitais a partir de fotos, incluindo de crianças.
- O app permite pesquisar faces e impressões em bancos de dados governamentais com mais de 200 milhões de imagens, trazendo informações como nome, data de nascimento e parentesco.
- Não há opção de opt-out; cada foto ou impressão coletada fica armazenada no Automated Targeting System por quinze anos.
- Há casos de erros de identificação, incluindo pessoas negras identificadas erroneamente, e o uso do app já provocou identificações diferentes para a mesma pessoa em ocasiões distintas.
- Especialistas alertam que o uso generalizado de vigilância biométrica pode ameaçar a privacidade e a democracia, ao concentrar poder do Estado sobre cidadãos e residentes.
O ICE (Immigration and Customs Enforcement) vem ampliando o uso de uma ferramenta de vigilância facial chamada Mobile Fortify, ativa desde pelo menos maio de 2025. O uso envolve identificar pessoas pela face e coletar impressões digitais apenas por meio de uma foto, com acesso a bancos de dados governamentais.
Segundo registros, o aplicativo foi utilizado mais de 100 mil vezes, incluindo casos envolvendo menores de idade. A denúncia aponta que os agentes conseguem consultar informações como nome, data de nascimento e vínculos familiares logo após a captura de imagem.
O sistema supostamente cruza a identificação com dados de mais de 200 milhões de imagens armazenadas em bases estatais. A prática é descrita como permitindo a obtenção rápida de informações sobre a pessoa fotografada, mesmo sem consentimento ou autorização judicial.
Relatórios indicam que o uso é atribuído a pessoas consideradas sem autorização de presença no país. Há, porém, preocupações sobre potenciais falhas de identificação e sobre a forma de verificação das evidências apresentadas pelo aplicativo.
Documentos obtidos mostram que o governo admite a possibilidade de fotografias de cidadãos ou residentes legais serem registradas como se fossem de estrangeiros. Além disso, não há opção para recusa de uso pelo cidadão ou pela pessoa fotografada, com cada captura armazenada por 15 anos no Sistema Automatizado de Alvo (ATS).
Essa retenção de dados, ainda que muitas vezes denunciada por autoridades de proteção à privacidade, difere de abordagens de outros órgãos, como a TSA, que afirma ter medidas de exclusão de imagens após a verificação. Em paralelo, há relatos de colaboração entre TSA e ICE em operações de controle migratório.
O uso de reconhecimento facial em contextos de fiscalização não se restringe aos EUA. Em Gaza, a aplicação também gerou controvérsias ao ser usada para identificar palestinos, levantando questões sobre o entrelaçamento de tecnologias de vigilância com regimes autoritários.
Pesquisas sobre precisão apontam que as falhas são frequentes, com maior erro entre grupos de menor acesso a recursos. Casos de identificação errônea no passado resultaram em detenções indevidas e processos prejudicados.
Especialistas costumam destacar que o problema não está apenas na exatidão, mas no poder conferido a uma instituição governamental para coletar, armazenar e cruzar dados de indivíduos. A concentração de informações aumenta riscos de abuso e de violação de privacidade.
Pesquisas acadêmicas lembram que privacidade não é apenas segredo, mas base para autonomia e liberdade. Em debates sobre vigilância, o equilíbrio entre segurança e direitos civis permanece central para a democracia.
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