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ANP decreta interditação total da Refit por risco de acidentes e incêndio

ANP decreta interdição total da Refit, no Rio de Janeiro, por risco de acidentes e incêndio; investigação aponta sofisticado esquema de sonegação com prejuízos bilionários

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Por Revisado por: Luiz Cesar Pimentel
Refit, que deve R$ 10 bilhões ao RJ, ganhou incentivo fiscal do governo Cláudio Castro
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  • A ANP decretou a interdição total da Refit, antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, por risco de acidentes e incêndio.
  • A interdição substitui a medida parcial vigente desde o ano passado, que proibia apenas a torre de refino.
  • A Refit é investigada em um esquema de sonegação de impostos e lavagem de dinheiro, segundo apurações da operação Poço de Lobato.
  • O grupo movimentou mais de R$ 70 bilhões em um ano, usando empresas próprias, fundos de investimentos e offshores para ocultar lucros.
  • O grupo Refit é apontado como um dos maiores devedores de ICMS; prejuízos estimados aos cofres estaduais e federal chegam a R$ 26 bilhões.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil decretou a interdição total da Refit, antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. A medida segue avaliação de risco de acidentes e incêndio durante inspeção de segurança realizada pela ANP. A interdição ocorreu nesta quinta-feira (29).

A Refit vem sendo acompanhada há meses em investigações sobre suposto esquema de corrupção e sonegação de impostos. A refinaria já era tratada como “fantasma” pela Agência, com apenas a torre de refino proibida de funcionar na ação anterior, enquanto tanques seguiam operando para formulação de combustíveis.

Investigadores apontam um suposto esquema de sonegação fiscal envolvendo o grupo ligado à Refit, alvo da operação Poço de Lobato. Segundo a Receita Federal, a organização movimentou mais de R$ 70 bilhões em um ano, usando empresas próprias, fundos de investimento e estruturas offshore para ocultar lucros.

O esquema seria responsável por prejuízos estimados de até R$ 26 bilhões aos cofres estaduais e federais, de acordo com as apurações. O grupo, sob comando do empresário Ricardo Magro, figurar como principal devedor de ICMS em SP e entre os maiores no Rio e na esfera federal.

Medidas e desdobramentos

A decisão de interditar totalmente a Refit aumenta o rigor sobre a conformidade fiscal e a segurança operacional. Autoridades destacam que a interdição visa reduzir o risco de acidentes e incêndios, bem como evitar danos ambientais.

A investigação continua para apurar a extensão do suposto esquema. Órgãos públicos devem consolidar dados sobre movimentações financeiras e operações da refinaria. Não há, até o momento, declarações oficiais que alterem o andamento do caso.

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