- Lula apresenta duas prioridades para o Congresso neste ano: melhorar as condições de vida dos trabalhadores e aprovar o acordo Mercosul-UE.
- No tema trabalhista, a agenda inclui fim da jornada 6 por 1 sem redução salarial e remuneração mínima para trabalhadores de aplicativo; a ideia é aprovada no primeiro semestre.
- O Congresso fica esvaziado de julho a outubro por causa da eleição, com votação do Orçamento ocorrendo apenas em novembro ou dezembro; pode haver proposta própria de redução da jornada pelo governo.
- Há expectativa de unificar propostas existentes em um único projeto, com negociação entre sindicatos e empresários no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, após o Carnaval.
- Sobre o acordo Mercosul-UE, a meta é aprovação já na primeira semana de trabalho; há clima favorável entre parlamentares e líderes da Câmara e do Senado, além de pautas de segurança pública como ampliar presença federal e Lei antifacção ainda em tramitação.
O governo federal pretende colocar como prioridades no Congresso, neste ano eleitoral, a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e a aprovação do acordo entre Mercosul e União Europeia. A divulgação ocorre na mensagem presidencial que antecipa o retorno dos trabalhos legislativos.
A principal meta é reduzir a jornada de trabalho, com destaque para a proposta de fim da escala 6 por 1, sem redução salarial. A iniciativa também envolve riscos e divergências entre setores, com peso de negociações entre sindicalistas e empresários.
Segundo Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Casa Civil na prática da coordenação política, a expectativa é aprovar a redução no primeiro semestre. O Congresso costuma ficar vio entre julho e outubro por causa das eleições.
No âmbito trabalhista, há ainda a discussão sobre remuneração mínima para trabalhadores de aplicativo. O governo atua para garantir uma proteção salarial sem dependência exclusiva de contratos eventuais.
É possível que o governo envie uma proposta própria de redução da jornada, dependendo de negociações no movimento sindical. Lula quer que sindicatos cheguem a um acordo que seja discutido com empresários no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conslhão.
Parlamentares já apresentam projetos sobre o tema, inclusive uma mudança constitucional proposta por Erika Hilton. Gleisi disse que o governo pode unificar propostas em uma iniciativa única, após o Carnaval.
Enquanto o tema no Legislativo avança, a indústria sinaliza posição contrária à ampliação de mudanças na jornada. O presidente da CNI, Ricardo Alban, criticou a movimentação, ressaltando que a regra atual na indústria é a escala 5 por 2.
No que diz respeito aos trabalhadores de aplicativo, o governo já tem um projeto desde 2024. O Palácio do Planalto defende um piso mínimo de remuneração, para reduzir a dependência de prefeituras de contratação por meio de plataformas digitais.
O Ministério do Trabalho e a Secretaria-Geral da Presidência coordenam as negociações com trabalhadores e empresas do setor. Com o reabrir do Parlamento, o governo planeja avaliar o tamanho da energia política necessária para conduzir a pauta.
Sobre o acordo Mercosul-UE, Lula se envolveu pessoalmente para que o acordo entre os blocos seja aprovado já na primeira semana de trabalho. A expectativa é de clima favorável entre parlamentares e lideranças da Câmara e do Senado.
Mesmo com a aprovação no Congresso, o acordo precisa ser ratificado pelos parlamentos dos demais países signatários. A negociação envolve, principalmente, países da região e pode encontrar entraves na União Europeia.
Além das duas prioridades, o governo busca avanços em propostas ligadas à segurança pública. Uma delas prevê ampliar a presença federal, já que a Carta Magna atribui aos estados a responsabilidade pela segurança.
Outra parte envolve a Lei Antifacção, que passa por ajustes entre Câmara e Senado. O texto está em processo de votação para chegar a uma versão final soberana, com esforço para continuidade na agenda legislativa.
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