- O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é celebrado em 28 de janeiro e reforça o papel do SUS na proteção à saúde dos trabalhadores em situação de exploração.
- O Ministério da Saúde participa da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e destaca a atuação intersetorial como responsável pela resposta pública.
- A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora prioriza grupos vulneráveis e reconhece o papel do setor saúde na prevenção e erradicação do trabalho escravo.
- No Brasil, o crime é tipificado no Código Penal como redução à condição análoga à de escravo, incluindo trabalho forçado, jornadas exaustivas e condições degradantes.
- Em 28 de janeiro, a Conatrae aprovou o 3º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, com participação do Ministério da Saúde, e a notificação de casos pelo SINAN é fundamental para vigilância em saúde.
O Ministério da Saúde reforçou seu compromisso com a proteção da vida e da saúde de pessoas em situação de exploração laboral neste 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A pasta participa da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e reconhece a atuação intersetorial do SUS no enfrentamento desse crime contra a dignidade humana. Diversos Cerest realizam atividades alusivas à data.
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora prioriza atendimento a grupos mais vulneráveis e reforça o papel do setor saúde na prevenção e na erradicação do trabalho escravo contemporâneo. O SUS atua na atenção às vítimas e na produção de informações para embasar políticas públicas.
No Brasil, o crime de redução a condição análoga à de escravo está previsto no Código Penal, artigo 149, com cracacterísticas como trabalho forçado, jornadas exaustivas e condições degradantes. Submeter alguém a dívida para controle de locomoção também caracteriza a violação de direitos.
Em abril de 2025, ocorreu o Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador no Combate ao Trabalho Escravo, promovido pela SVSA com a CGSAT, reunindo relatos de vítimas para aperfeiçoar estratégias de garantia de direitos e promoção da saúde. O evento foi destacado pelo coordenador Luís Leão como essencial para visibilidade das experiências vividas.
A notificação de casos de trabalho escravo fica a cargo dos profissionais de saúde por meio do SINAN, instrumento essencial para vigilância em saúde, acompanhamento das vítimas e fortalecimento das ações de enfrentamento. A observação de dados ajuda a monitorar a evolução do combate no país.
Nesta terça-feira, 28, a Conatrae aprovou o 3º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, com apoio do Ministério da Saúde, representado pela CGSAT. A construção é interinstitucional e envolve organizações da sociedade civil, com objetivo de coordenar ações e acompanhar propostas legislativas e pesquisas sobre o tema.
Fonte: Ministério da Saúde, Conatrae, Cerest, PNSTT, SINAN e CGSAT, destacando a atuação técnica e institucional para o enfrentamento ao trabalho escravo no Brasil.
Entre na conversa da comunidade