- O governo recomendou mudanças nas viagens de familiares de parlamentares, após consultar a Independent Parliamentary Expenses Authority (IPEA), com a remota possibilidade de alterações implementadas pelo Remuneration Tribunal em janeiro.
- As novas regras limitam viagens em classe econômica apenas para o lar-Canberra e para deslocamentos dentro da circunscrição eleitoral do parlamentar (ou do estado, no caso de senadores).
- Cônjuges e familiares não poderão mais viajar entre o lar e outro local dentro da Austrália, nem realizar viagens ilimitadas para cargos de ministérios seniores.
- A meta é restringir as viagens a eventos vinculados a convites oficiais relacionados ao cargo do parlamentar, mantendo a ligação com o portfólio correspondente.
- A premiêinistral Anthony Albanese afirmou ter buscado orientação da IPEA e encaminhado as propostas ao Remuneration Tribunal; a deputada Michelle Rowland já informou ter reembolsado milhares de dólares em despesas de viagem consideradas fora das diretrizes.
O governo australiano anunciou mudanças nas regras de remuneração de viagens para famílias de parlamentares, após consultar o órgão independente de controle de despesas. As novas diretrizes dizem respeito principalmente às viagens em classe econômica, limites geográficos e à participação de cônjuges em deslocamentos ligados a atividades oficiais. A medida foi comunicada pelo primeiro-ministro Anthony Albanese, que informou ter recebido orientação da Independent Parliamentary Expenses Authority (IPEA) no fim de semana de 13 de dezembro e encaminhou o tema ao Remuneration Tribunal para avaliação.
Segundo a nova orientação, companheiros e familiares de parlamentares poderão viajar apenas em classe econômica, com restrições aos trajetos entre o domicílio do parlamentar e Canberra, bem como trajetos dentro do eleitorado ou do estado no caso de senadores. Viagens entre o domicílio e outros locais dentro da Austrália não serão mais elegíveis. As mudanças visam limitar custos e alinhar os gastos com padrões mais rígidos de transparência.
Antes, as regras permitiam até nove voos em classe executiva para reunir cônjuges e familiares em Canberra, além de viagens ilimitadas para membros de cargos seniores. A reforma pretende reduzir essa flexibilidade, exigindo que viagens de cônjuges sejam vinculadas a convites formais ou a atividades diretamente relacionadas ao cargo do parlamentar.
Consulta ao Remuneration Tribunal e próximos passos
Albanese informou que encaminhou as diretrizes ao Remuneration Tribunal, que poderá estabelecer as regras definitivas na reunião de janeiro. A decisão ocorrerá de forma independente, em linha com o que determina o processo de reavaliação das regras de assiduidade e reembolso.
Auditoria, reembolsos e casos recentes
A iniciativa coincide com questionamentos públicos sobre gastos com viagens de familiares de ministros, incluindo casos que levaram a defesas de valores elevados financiados pelo erário. Michelle Rowland informou ter devolvido parte de despesas relativas a uma viagem familiar à Austrália Ocidental, reconhecendo que uma parcela ficou fora das diretrizes segundo a avaliação da IPEA. A parlamentar afirmou que o montante exato será divulgado, destacando o papel da autoridade de despesas como referência para tais correções.
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