- STF, na primeira Turma, confirmou a cassação do mandato de Carla Zambelli e manteve a decisão de Alexandre de Moraes.
- Todos os ministros votaram pela cassação e pela posse do suplente em até quarenta e oito horas.
- Zambelli está presa na Itália e aguarda decisão sobre extradição; a Câmara não atingiu os duzentos e cinquenta e sete votos necessários na época.
- Ela foi condenada a dez anos de prisão em regime fechado por tentar invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça.
- O ministro Flávio Dino criticou a tentativa da Câmara de salvar o mandato, afirmando que prerrogativas parlamentares não se sobrepõem à ordem jurídica.
O Supremo Tribunal Federal confirmou nesta sexta-feira a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a posse do suplente pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, no prazo de até 48 horas. Zambelli está presa na Itália, após evasão do Brasil, e aguarda a decisão sobre extradição. A cassação ocorreu devido à condenação de 10 anos de prisão por tentativas de invasão do CNJ.
A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF, com voto da maioria dos ministros, incluindo Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O tribunal manteve o entendimento de Moraes de perda do cargo e a necessidade de empossamento do suplente.
Na Câmara, a votação anterior exigia 257 votos para declarar a perda do mandato, mas não atingiu a maioria necessária, faltando 30 votos. A defesa de Zambelli argumentou continuidade de prerrogativas parlamentares, enquanto o STF entendeu que tais prerrogativas não se sobrepõem à ordem constitucional. Zambelli permanece detida na Itália enquanto aguarda decidir sobre a extradição.
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