- O STF determinou a cassação do mandato de Carla Zambelli no caso da invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- A Câmara dos Deputados rejeitou a cassação com 30 votos a menos que os 257 necessários para atingir a maioria.
- O ministro Alexandre de Moraes ordenou que a Mesa Diretora declare a perda de mandato de Zambelli sem deliberação no plenário.
- O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, anunciou mandado de segurança ao STF para obrigar o presidente da Câmara, Hugo Motta, a cumprir a determinação.
- Lindbergh afirma que, se Motta não cumprir, haverá prevaricação e crime de responsabilidade, alegando erro da sessão anterior.
O STF determinou a cassação de Carla Zambelli no caso da invasão a sistemas do CNJ. A Câmara, no entanto, rejeitou a cassação com 30 votos a menos que os 257 necessários. Moraes ordenou a perda de mandato sem deliberação no plenário.
Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, anunciou nesta quinta-feira 11 a apresentação de mandado de segurança ao STF. O objetivo é obrigar o presidente da Câmara, Hugo Motta, a cumprir a determinação de Moraes. Segundo o parlamentar, houve erro na sessão anterior e risco de prevaricação.
Mandado de Segurança e próximos passos
O mandado de segurança busca manter a decisão anterior do ministro Alexandre de Moraes, que certificou a condenação de Zambelli no caso do CNJ. Caso o STF veja admissível o pedido, Motta seria compelido a formalizar a perda de mandato no âmbito da Câmara.
A defesa de Zambelli já havia contestado a tramitação na Casa, alegando falhas processuais. O PT sustenta que a decisão de Moraes deve ser efetiva, independentemente de votação plenária, para evitar impunidade. A questão permanece sob análise do STF.
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