- O Ministério da Saúde, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde e pelo Departamento de Saúde Mental, Amplia a agenda de saúde mental com foco em direitos humanos e populações vulneráveis.
- Está em fase final a formalização de acordo técnico com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para implementar o Centro de Memória das Vítimas de Violência de Estado, em Santos, ligado ao coletivo Mães de Maio.
- Previsão de telessaúde para vítimas e familiares, com fornecimento de equipamentos tecnológicos para facilitar o cuidado psicossocial e ações de memória e reparação.
- Acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional para promover saúde mental e equidade étnico-racial em comunidades quilombolas, fortalecendo educação patrimonial e economia solidária.
- Existem TEDs com a Unifesp (telessaúde) e com a UFRJ (combate ao racismo na atenção psicossocial e linha de cuidado para mães e familiares de vítimas de violência armada), além de consultoria CICV para cuidado psicossocial de familiares de pessoas desaparecidas.
O Ministério da Saúde vem ampliando uma agenda que liga saúde mental a direitos humanos e redes de atenção psicossocial (RAPS). O objetivo é enfrentar violências que geram sofrimento psíquico e afetam grupos historicamente marginalizados. As ações envolvem memória, reparação e cuidado.
Entre as ações em desenvolvimento está o Acordo de Cooperação Técnica com o MDHC, em fase de formalização, para apoiar o Centro de Memória das Vítimas de Violência de Estado em Santos (SP), ligado ao coletivo Mães de Maio. O foco é integrar memória, cuidado e reparação.
Também faz parte da estratégia o uso de telessaúde para vítimas e familiares, com fornecimento de equipamentos pelo Ministério da Saúde. Além disso, estão em curso acordos com órgãos federais e internacionais para ampliar o alcance dessas ações.
Acordo com MDHC e Centro de Memória de Santos
A cooperação técnica com o MDHC visa estruturar o Centro de Memória das Vítimas de Violência de Estado, em Santos, fortalecendo a resposta do SUS a traumas de violência estatal.
Multiplicam-se iniciativas voltadas a ampliar o acesso ao cuidado psicossocial, por meio de telessaúde destinada a vítimas e familiares. O objetivo é reduzir barreiras de atendimento e ampliar a rede de apoio.
Parcerias com IPHAN, TEDs e ações antirracistas
O acordo com o IPHAN objetiva promover saúde mental e equidade étnico-racial em comunidades quilombolas, fortalecendo educação patrimonial e economia solidária. A estratégia envolve inventários participativos que valorizam referências culturais.
Dois Termos de Execução Descentralizada (TEDs) estão em andamento. Com a Unifesp, operacionaliza a telessaúde do ACT com o MDHC, ampliando suporte técnico e metodológico ao Centro de Memória de Santos.
O TED com a UFRJ trabalha estratégias de enfrentamento ao racismo na atenção psicossocial, incluindo uma linha de cuidado para mães e familiares de vítimas de violência armada, com apoio técnico e financeiro do DESMAD.
Outras frentes e consultoria internacional
Uma consultoria com a CICV foca no cuidado psicossocial de familiares de pessoas desaparecidas, em parceria com a SAPS e com financiamento externo. O projeto prevê material formativo para qualificar as RAPS nos territórios.
Ao todo, o conjunto de ações articula memória, justiça, equidade racial, telessaúde, economia solidária e cuidado psicossocial como componentes de uma política pública de direitos humanos no SUS, sob coordenação da CGSMDH.
Patrícia Coelho, do Ministério da Saúde, ressalta que as iniciativas reforçam a resposta do SUS para contextos de violência e sofrimento prolongado, preservando a dignidade e autonomia das comunidades afetadas.
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