- O Congresso analisa 18 projetos para regular a internet e proteger crianças, com votação prevista pelo Comitê de Energia e Comércio e possível votação em plenário no próximo mês.
- O pacote inclui a versão principal da Kids Online Safety Act (KOSA) e o COPPA 2.0, ambos com foco em proteção de dados e privacidade infantil.
- Tim Cook faz visita surpresa ao Hill durante a sessão e o debate envolve propostas sobre lojas de apps e verificação de idade, com Apple demonstrando resistência a parte das propostas.
- O App Store Freedom Act é discutido como alternativa para permitir lojas de apps terceiras e definir configurarações padrão voltadas a apps infantis, conforme defendido por alguns congressistas.
- Houve questionamentos sobre a influência de lobbies de Big Tech no conteúdo dos projetos, e a presença de Cook na reunião alimenta suspeitas de prioridade de determinadas pautas.
Na terça sessão de um comitê, 18 projetos que visam regular a internet e proteger crianças recebem votação no Comitê de Energia e Comércio. A pauta inclui versões do KOSA e do COPPA 2.0, com debates sobre lojas de apps, privacidade infantil e a atuação de Big Tech.
O foco central foi a discussão sobre a responsabilidade das plataformas e o que pode ficar de fora das propostas. Parlamentares criticam a influência de lobistas e perguntam se as medidas realmente atacam os riscos para menores na internet.
Além disso, os parlamentares analisam a preemção de leis estaduais, a eficácia de verificações de idade e modelos de consentimento. O objetivo é consolidar regras que não inviabilizem a proteção de menores nem criem distorções legais.
Visita de Tim Cook e pauta sobre App Store
Na ocasião, Tim Cook fez uma visita surpresa aos líderes do comitê. A reunião tratou de propostas que discutem a disponibilidade de lojas de apps alternativas e a configuração de padrões de idade. Apple tem sinalizado resistência a alguns itens do markup.
Duas propostas centraram o debate: a App Store Freedom Act, que permitiria lojas de apps alternativas e a configuração de lojas padrões com conteúdo infantil filtrado, e iniciativas que defendem verificação de idade já na loja. O objetivo é ampliar opções para pais e reduzir riscos.
Parlamentares destacaram que a discussão não se limita à Apple ou ao Google. Alguns sinalizaram que a discussão atual não inclui todos os itens do markup, mantendo o foco em proteção infantil e competição no ecossistema de aplicativos.
Repórteres ressaltam que o encontro ocorreu em meio a críticas sobre a influência de grandes empresas de tecnologia no processo legislativo. O comitê afirmou que a presença de Cook não alterou o escopo do debate ou o cronograma de votação.
O chair do comitê afirmou que as preocupações da Apple foram consideradas, mas que a pauta não será redirecionada. Ligações entre a App Store Freedom Act e questões de privacidade costumam exigir atenção de comissões diferentes, segundo a defesa do markup.
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