- Nesta quinta-feira, 11, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, acionou o STF para derrubar a votação que manteve o mandato de Carla Zambelli e pedir cassação de Alexandre Ramagem.
- O STF condenou criminalmente os dois deputados, determinando à Câmara a perda de mandato de ofício, sem nova votação no plenário.
- A Câmara rejeitou cassar Zambelli por insuficiência de votos: 217 a favor, 170 contra e 10 abstenções; Motta arquivou o caso.
- Lindbergh afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, pode cometer prevaricação se não cumprir a ordem judicial.
- Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao CNJ; Ramagem, a 16 anos pela suposta tentativa de golpe, e ambos enfrentam inelegibilidade.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, acionou o STF nesta quinta-feira (11) para derrubar a votação que manteve o mandato de Carla Zambelli e busca cassar também Alexandre Ramagem. A Corte condenou criminalmente os dois deputados e determinou à Câmara que declare a perda de mandato de ofício. Lindbergh afirmou que Motta pode incorrer em prevaricação se não cumprir a ordem.
A decisão do STF envolve o cumprimento imediato da cassação, sem necessidade de votação em plenário, conforme a jurisprudência da Corte. Pela sentença, os parlamentares perdem os mandatos por falta prevista em lei, com trânsito em julgado da ação penal.
A Câmara já havia rejeitado a cassação de Zambelli por insuficiência de votos. O placar foi de 217 a favor, 170 contrários e 10 abstenções, fator que preservou o mandato da deputada. Motta arquivou o caso após o resultado no plenário.
Medidas no STF e andamento no Legislativo
Lindbergh aponta que a decisão do STF exige atuação imediata da Câmara para declarar a cassação de Zambelli e Ramagem. Segundo o líder petista, a Mesa Diretora deve cumprir a determinação judicial mesmo diante de resistência de parte do colegiado.
O ministro Alexandre de Moraes é relator dos casos; ele já sinalizou que as cassações devem ocorrer por meio do plenário após trânsito em julgado. Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão do CNJ e aguarda extradição na Itália. Ramagem teve condenação de 16 anos relacionada a suposta tentativa de golpe.
A Câmara, por sua vez, continua sob pressão para agir conforme o desdobramento do STF. A oposição e o governo evitam alianças explícitas, mantendo o discurso de respeito às decisões judiciais e à legalidade constitucional. O julgamento do plenário sobre Ramagem também é aguardado pelos demais membros do Congresso.
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