- A Câmara aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria, que muda o cálculo das penas para crimes relacionados a 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
- O texto retira a soma de penas entre crimes de tentativa de golpe e abolição violenta, aplicando o concurso formal: pena do crime mais grave mais acréscimo definido pelo Judiciário.
- A proposta também prevê progressão de regime mais rápida (saída do regime fechado após um sexto da pena) e abatimento de pena para condenados em prisão domiciliar com tornozeleira.
- Se aprovado pelo Senado e sancionado, cada condenação poderá ser revisada individualmente pelo STF, com resultados variando conforme o caso; em Bolsonaro, há estimativas de redução significativa da pena.
- O fim da aplicação depende de revisões judiciais: defesas deverão pedir a recalculação, o STF fará a avaliação final e mudanças não são automáticas.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o PL da Dosimetria, apresentado para alterar o cálculo das penas nos casos envolvendo atos de 8 de janeiro. A proposta prevê a absorção de crimes por meio do concurso formal e a adoção de regras mais benéficas para as condenações.
Caso o texto passe pelo Senado e seja sancionado, os réus poderão pedir novo cálculo de suas penas ao STF, que fixou as condenações. A mudança não concede anistia, mas pode reduzir significativamente o tempo de prisão efetiva em parcela relevante dos casos.
A dosimetria elimina a soma das penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta. Passa a valer o crime mais grave, com acréscimo definido pelo Judiciário, deixando de lado o acúmulo atual.
Como fica a progressão e o abatimento de pena
A nova regra permite progressão de regime após cumprir um sexto da pena, em substituição ao atual um quarto. Também prevê abatimento por prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, dependendo da revisão individual.
O projeto define ainda que condenados que atuaram em contexto de multidão podem ter redução entre um terço e dois terços da pena, com aplicação facultativa pelo STF. A implementação depende de decisão judicial tema a tema.
A dosimetria não é automática; defensas devem requerer ao Judiciário as revisões. O STF ficará responsável por ajustar cada caso aos novos critérios, o que pode levar meses até a conclusão.
Impacto específico sobre Bolsonaro e demais réus
No caso de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por cinco crimes, a nova regra poderia absorver a pena menor de abolição violenta, reduzindo o total. A estimativa é de que o regime fechado dure cerca de 2 anos e 4 meses, antes de migração para regimes inferiores.
Além de Bolsonaro, outros condenados do 8 de janeiro também poderão solicitar revisões, entre eles Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. A determinação individual caberá ao STF.
Especialistas destacam que a dosimetria representa mudança profunda no cálculo de penas, com potencial de reduzir a duração da prisão efetiva. Ao mesmo tempo, permanece a necessidade de decisões pontuais de cada caso pelos tribunais.
A oposição e aliados de Bolsonaro veem a aprovação como sinal de flexibilização, enquanto setores da esquerda argumentam que a medida enfraquece responsabilização. O texto afirma que não altera a natureza dos crimes nem exclui sanções.
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