- O Conselho de Ética da Câmara decidiu, nesta terça-feira 25, não aplicar novas penalidades ao deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por quebra de decoro.
- O parecer do relator Ricardo Ayres afirma que houve violação ao decoro, mas a suspensão de mandato de três meses já cumprida é considerada suficiente.
- A proposta de censura verbal ou escrita foi rejeitada, e o processo não está arquivado, mesmo sem novas punições.
- Gilvan da Federal também foi poupado em outra representação por incitar violência contra o presidente Lula; o caso foi arquivado.
- Na mesma sessão, três outras representações contra deputados foram arquivadas.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu, nesta terça-feira 25, não aplicar novas penalidades ao deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por quebra de decoro. O parecer do relator Ricardo Ayres (Republicanos-TO) manteve que houve conduta descortês em relação à ministra Gleisi Hoffmann, mas considerou que a sanção já cumprida é suficiente.
A sanção aplicada foi uma suspensão de três meses de mandato, cumprida a partir de maio. O colegiado também ouviu a sugestão de que houvesse censura verbal ou escrita; a proposta foi rejeitada. Ayres ressaltou que, apesar de não haver arquivamento, o processo não exige nova punição, pois a pena já executada é proporcional ao caso.
Outras representações e desdobramentos
O deputado Gilvan da Federal também ficou de fora de outra representação por incitar violência contra o presidente Lula; a comissão decidiu arquivar o caso, ocorrido durante reunião da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado em maio. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou voto em contrário ao parecer.
Três representações adicionais foram arquivadas na mesma sessão, encerrando outros assuntos encaminhados ao Conselho.
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