- O ministro Alexandre de Moraes determinou a comunicação oficial do Superior Tribunal Militar sobre o fim da ação da trama golpista, e o STM irá decidir sobre a perda de patente de Bolsonaro, Garnier, Heleno, Nogueira e Braga Netto, em processo separado do STF.
- Será a primeira vez que o STM analisa casos de generais quatro estrelas.
- Antes do julgamento no plenário, o Ministério Público Militar pode apresentar denúncia de indignidade para a permanência na Força, sem prazo previsto.
- Perder a patente implica ficar sem soldo, que pode ser transferido a cônjuge ou filhos por morte ficta; o Tribunal de Contas da União já orientou o fim desse benefício.
- Com trânsito em julgado, os réus podem iniciar o cumprimento da pena; Bolsonaro permanece detido, Heleno e Nogueira vão para o Comando Militar do Planalto, Braga Netto fica no quartel no Rio e Garnier na Estação Rádio da Marinha.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta terça-feira a comunicação oficial ao Superior Tribunal Militar sobre o fim da ação da trama golpista. Agora, cabe ao STM decidir sobre a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros alvos, no segundo processo em análise.
O STM poderá manter ou revogar patentes, ou expulsar militares. Pela primeira vez, o tribunal vai avaliar casos envolvendo generais quatro estrelas. Antes do julgamento no plenário, o Ministério Público Militar pode apresentar denúncia de indignidade para impedir a permanência na Força.
Desdobramentos
O despacho do STF indica trânsito em julgado, permitindo o início do cumprimento da pena. Bolsonaro permanece detido na PF de Brasília, com pena de 27 anos e 3 meses. Heleno, Sérgio Nogueira e Braga Netto seguem para respectivas unidades no Planalto ou quartéis; Garnier fica na Estação Rádio da Marinha.
