- O ministro Alexandre de Moraes determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja comunicado sobre a inelegibilidade de Jair Messias Bolsonaro em função da condenação colegiada a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista.
- Moraes também ordenou a execução da pena de Bolsonaro e dos demais réus do núcleo 1 da trama golpista, o que pode estender a inelegibilidade até 2060.
- Pela Lei da Ficha Limpa, condenação por decisão colegiada impede disputar eleições por oito anos após o cumprimento da pena, mantendo Bolsonaro inelegível até 2060.
- Bolsonaro tem 70 anos e, em 2060, alcançaria 105 anos de idade, caso a inelegibilidade se mantenha até lá.
- Ele já era inelegível até 2030 devido a condenação do Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político e econômico relacionado à reunião com embaixadores em julho de 2022 no Palácio da Alvorada.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o Tribunal Superior Eleitoral seja comunicado da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão baseia-se em uma condenação colegiada a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.
Moraes também ordenou a execução da pena de Bolsonaro e dos demais réus do núcleo 1 da ação destacando possível afastamento eleitoral. A ordem foi publicada nesta terça-feira e visa aplicação da Lei da Ficha Limpa.
A pena envolve a condenação pela participação no plano golpista que buscou eventualmente deslegitimar as urnas. A decisão pode ampliar a inelegibilidade de Bolsonaro até 2060, conforme a legislação vigente.
Contexto jurídico e prazo
A Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de pessoas condenadas por decisão judicial colegiada. O prazo de inelegibilidade, após o cumprimento da pena, é de oito anos. Com a condenação atual, Bolsonaro ficaria inelegível até 2060.
Dados atuais
Bolsonaro já estava inelegível até 2030 por condenação do TSE referente à reunião com embaixadores em julho de 2022 no Palácio da Alvorada. A ação tratou de ataques ao sistema eletrônico de votação, segundo a acusação.
