- O ministro Alexandre de Moraes informou ao TSE que Jair Bolsonaro está inelegível por 35 anos, até 2060, após condenação de 27 anos e três meses.
- A condenação envolve tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
- A inelegibilidade de oito anos para crimes de organização criminosa começa a contar após o cumprimento da pena, deixando Bolsonaro inelegível até 2060.
- Moraes encaminhou ofício à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e o colegiado referendou a execução das penas de Bolsonaro e de seus aliados.
- Bolsonaro já era considerado inelegível até 2030 por decisões anteriores do TSE, relacionadas a abusos de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, além de eventos do Bicentenário de 2022.
O ministro Alexandre de Moraes informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o ex-presidente Jair Bolsonaro permanece inelegível, agora por 35 anos, até 2060. A condenação soma 27 anos e 3 meses de prisão, com a decisão colegiada ratificada pelo STF/TSE.
A decisão envolve crimes que vão desde tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito até participação em organização criminosa armada, dano qualificado por violência e deterioração de patrimônio tombado. A inelegibilidade está prevista na Lei da Ficha Limpa.
Moraes encaminhou o pedido oficiado à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, para fins de cumprimento da inelegibilidade. O despacho ocorreu no âmbito da execução da pena dos réus do núcleo da suposta tentativa de golpe de Estado.
Contexto
Historicamente, Bolsonaro já figurava inelegível até 2030 por decisões anteriores, ligadas a abusos de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. As situações distintas somam casos julgados pelo TSE e pelo STF.
Em 2023, o TSE determinou a inelegibilidade até 2030 devido a reunião no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros e questionamentos sobre urnas eletrônicas. A decisão considerou abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação.
Em outubro de 2023, o TSE confirmou novas restrições ligadas às comemorações do Bicentenário da Independência de 2022, fixando a inelegibilidade por 8 anos a partir de 2022. Bolsonaro já tentou reverter no STF, sem sucesso até o momento.
