- STF declarou trânsito em julgado da ação penal contra Bolsonaro, Braga Netto, Heleno e Oliveira, autorizando o início do cumprimento das penas.
- O ministro Alexandre de Moraes determinou a execução das condenações: Bolsonaro, 27 anos e três meses de prisão.
- Walter Braga Netto cumprirá 26 anos de prisão em uma unidade do Exército no Rio de Janeiro.
- Augusto Heleno começará a cumprir 21 anos de prisão e Paulo Sérgio de Oliveira, 19 anos, no Comando Militar do Planalto.
- Moraes pediu a extradição de Alexandre Ramagem; Ramagem está foragido nos Estados Unidos e foi condenado a 16 anos.
O STF declarou nesta terça-feira o trânsito em julgado da ação penal que envolve integrantes próximos ao núcleo da tentativa de golpe, abrindo a etapa de cumprimento das penas. A decisão determina que não cabem mais recursos contra as condenações. A comunidade jurídica aponta que o veredito encerra um ciclo de responsabilização no país.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a articulação golpista. Ele permanece detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde o último sábado. O ministro Alexandre de Moraes determinou o início imediato do cumprimento da pena.
O ex-ministro Walter Braga Netto, preso no Rio de Janeiro, deverá cumprir 26 anos de prisão em unidade do Exército. Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio de Oliveira, também ex-ministros, receberam 21 e 19 anos, respectivamente, e já estão sob custódia em Brasília, no Comando Militar do Planalto.
Penas começam e extradição
O ministro Moraes também pediu a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos, que está foragido nos Estados Unidos. A decisão sinaliza o endurecimento de medidas contra os envolvidos na tentativa de golpe, com o cumprimento de sentenças já em andamento.
