- O ministro Alexandre de Moraes determinou o cumprimento da pena dos condenados do núcleo 1 da trama golpista.
- A defesa sustenta que ainda pode apresentar embargos infringentes, mesmo com trânsito em julgado, questionando a certidão.
- Em nota, a defesa lembrou que, em casos anteriores, o trânsito em julgado só ocorreu após a apresentação dos embargos infringentes.
- A defesa de Walter Braga Netto afirmou indignação com a decisão; os segundos embargos de declaração teriam sido protocolados na segunda-feira, 24.
- Anderson Torres e outros aguardavam protocolo até 3 de dezembro e ficaram surpresos com a notícia do trânsito em julgado.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o cumprimento da pena aos condenados do núcleo 1 da trama golpista. O anúncio chegou após o trânsito em julgado, segundo a leitura de Moraes, o que encerra a fase recursal para esses casos.
Defesas questionam o andamento processual e o uso do trânsito em julgado. Alega-se que ainda cabem embargos infringentes, recurso que analisa decisões de colegiados, mesmo após a certidão de trânsito. Os advogados afirmam que o regimento interno não proíbe tais recursos, citando precedentes.
Reação das defesas
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro sustenta que pode apresentar embargos infringentes mesmo com o trânsito em julgado. Os advogados afirmam que Moraes estaria interrompendo o curso natural do processo ao declarar o trânsito sem considerar recursos cabíveis.
Braga Netto protocolou segundos embargos de declaração, conforme informações dos advogados. Anderson Torres e outros devem protocolar até 3 de dezembro; a notícia do trânsito surtiu surpresa entre eles, que avaliam as provas apresentadas contra as acusações.
A defesa de Braga Netto comunicou indignação com a decisão de Moraes, classificando os recursos como legítimos para esclarecer pontos da decisão. Já a defesa de Anderson Torres disse que o grupo ficou surpreso com a certidão de trânsito, visto que ainda havia possibilidade de embargos infringentes.
