- A sessão conjunta para analisar vetos presidenciais à Lei do Licenciamento Ambiental e ao Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados foi confirmada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, para quinta-feira, 27.
- Também serão avaliados trechos vetados pelo presidente Lula em propostas sobre o pagamento do Bolsa Família e o reajuste salarial de bombeiros e policiais militares do Distrito Federal.
- A Lei do Licenciamento Ambiental, conhecida como PL da Devastação, foi sancionada em agosto com veto a 63 dispositivos que flexibilizavam licenciamento e consulta a comunidades.
- Líderes ruralistas buscam derrubar integralmente os vetos, enquanto as relações entre a cúpula do Congresso e o governo Lula permanecem tensas.
- A sabatina do atual advogado-geral da União, Jorge Messias, na Comissão de Constituição e Justiça foi marcada para 10 de dezembro, com desafio de obter 41 votos em tempo curto.
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, confirmou a sessão conjunta para analisar vetos presidenciais à Lei do Licenciamento Ambiental, conhecida como PL da Devastação, e ao Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados. A reunião ocorre na próxima quinta-feira, 27, no plenário do Congresso.
Também será feita análise de trechos barrados pelo presidente Lula em projetos sobre o pagamento do Bolsa Família e o reajuste salarial de bombeiros e policiais militares do Distrito Federal. A tramitação ocorre em meio a atritos entre a cúpula do Congresso e articuladores do governo.
A Lei do Licenciamento Ambiental, aprovada pelo Congresso em julho e sancionada em agosto, teve 63 dispositivos vetados pelo presidente. Os itens visavam reduzir exigências de licenciamento para obras de médio impacto e ampliar a autodeclaração ambiental pela internet.
Contexto e desdobramentos políticos
Líderes da bancada ruralista avaliam derrubar integralmente os vetos, entendendo que as medidas são essenciais para o setor. A sessão acontece diante da tensão entre o governo Lula e a liderança do Senado, acentuada pela indicação de Messias ao STF.
Alcolumbre destacou que não atua por retaliação e ressaltou tranquilidade em sua postura. Em sessão no plenário, ele também rebateu rumores sobre pautar projetos como retaliação à escolha de Messias. A sabatina do advogado-geral da União no STF está marcada para 10 de dezembro.
Desdobramento da sabatina
A sabatina de Messias será realizada na Comissão de Constituição e Justiça, com prazo apertado para articular os 41 votos necessários. A janela de tempo de duas semanas é vista como desafio para o governo na obtenção de consenso entre parlamentares.
