- O ex-ministro da Justiça Anderson Torres pediu ao STF para cumprir a pena de 24 anos na Superintendência da Polícia Federal ou no Bavop, caso haja execução antecipada, citando riscos no sistema prisional e tratamento médico.
- A defesa enfatizou que Torres é delegado da Polícia Federal há mais de vinte anos e faz tratamento contra depressão, defendendo local específico para sua custódia.
•Sete dos oito réus do chamado núcleo crucial da suposta tentativa de golpe têm até às 23h59 desta segunda para apresentar novos embargos de declaração; o STF rejeitou, de forma unânime, a primeira tentativa.
- A defesa de Torres informou que apresentará embargos infringentes até o dia 3 de outubro, ferramenta que pode alterar a condenação, enquanto Paulo Sérgio Nogueira já protocolou nova tentativa de embargos de declaração buscando absolvição ou ajuste da pena.
- O ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira é alvo de nova medida; o acórdão aponta que a dosimetria seria de dezoito anos e quatro meses conforme os argumentos da defesa, que contestam parte da imputação.
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cumprir a pena de 24 anos de prisão na Superintendência da Polícia Federal ou no Bavop da Polícia Militar, em Brasília, caso haja execução antecipada da sentença. A defesa sustenta que ele já sofreu ameaças de morte durante o período em que foi secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e que atua na Polícia Federal há mais de 20 anos. Também destacam tratamento contra depressão.
Sete dos oito réus do chamado núcleo crucial da suposta tentativa de golpe têm até as 23h59 desta segunda para apresentar novos embargos de declaração. A primeira tentativa foi rejeitada por unanimidade pela Primeira Turma do STF. O recurso de embargos de declaração serve apenas para esclarecer contradições ou omissões, sem alterar o resultado do julgamento. A defesa de Torres, porém, informou que apresentará embargos infringentes até 3 de outubro.
A defesa de Torres afirmou ainda que os cargos ocupados por ele o colocam em quadro concreto de risco no sistema prisional comum, inclusive pela atuação no enfrentamento à criminalidade organizada. Torres ficou preso preventivamente entre janeiro e maio de 2023 e, desde então, cumpre medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. A defesa aponta que o ex-ministro recebe acompanhamento psiquiátrico e faz uso de antidepressivo e antipsicótico.
A atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro, também condenado no núcleo, segue sob prisão preventiva na Superintendência da PF, em Brasília. O cumprimento da pena de Bolsonaro está ligado ao inquérito que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
Novo recurso de Nogueira
O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira apresentou a segunda tentativa de embargos de declaração nesta noite. O documento pede a absolvição do militar ou a correção de um suposto erro no somatório final da pena, fixada em 19 anos. A defesa sustenta que a dosimetria correta seria 16 anos e quatro meses, com base na soma das penas individualmente fundamentadas. O recurso também argumenta a omissão do acórdão quanto à tese da exclusão da imputação pela diminuição do risco ao bem jurídico. Durante o julgamento, Moraes considerou que Nogueira, por sua espontânea disposição e eficiência, tentou evitar ou diminuir as consequências do suposto golpe.
