- Defesas de quatro condenados no núcleo golpista apresentaram recursos contra a decisão da Primeira Turma; Bolsonaro não protocolou novo recurso.
- A maior parte protocolou embargos de declaração para esclarecer obscuridades, contradições ou omissões; Braga Netto e Garnier Santos também apresentaram embargos infringentes.
- Embargos infringentes são inelegíveis neste caso, já que não houve voto pela absolvição de ao menos dois membros; o caso será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.
- Braga Netto pediu absolvição e remessa à primeira instância ou julgamento no plenário; houve disputa sobre a dosimetria, com argumentação de que a soma correta seria 25 anos e 6 meses, não 26 anos.
- Heleno alegou quebra de imparcialidade de Moraes; Garnier Santos pediu absolvição por não ter participado de reuniões golpistas; Nogueira reiterou a absolvição e contestou a dosimetria.
Nesta segunda-feira, 24, defesas de quatro condenados por integrar o núcleo golpista entraram com recursos contra a decisão da Primeira Turma. Bolsonaro não protocolou novo recurso na corte. A maior parte dos advogados pediu embargos de declaração para esclarecer obscuridades, contradições ou omissões no veredito.
Braga Netto e Almir Garnier Santos apresentaram embargos infringentes. Esse recurso busca alterar a pena, mas exige ao menos dois votos pela absolvição, requisito não atendido no julgamento, tornando-o improcedente. Os embargos serão analisados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator.
Heleno aponta suposta quebra de imparcialidade na condução do processo. Já Garnier Santos entregou apenas infringentes, pleiteando absolvição. Nogueira reiterou absolvição e questionou a dosimetria da pena. A defesa de Braga Netto também pediu remessa à primeira instância, ou, se possível, a retomada no plenário.
Recursos e pedidos
O conteúdo dos embargos detalha queixas sobre a atuação do relator e sobre a forma de fixação das penas. Os advogados de cada réu sustentam que a soma das penas, a leitura de provas e a participação de cada um devem ser reavaliadas. A Procuradoria continuará acompanhando o andamento no STF.
