- O ministro Alexandre de Moraes determinou à Câmara dos Deputados a cassação do mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o início do cumprimento da pena de 16 anos por suposta tentativa de golpe.
- Ramagem, ex-diretor da Abin, está considerado foragido nos Estados Unidos, onde estaria com a família em Miami.
- A Câmara deverá declarar a cassação por meio de ato administrativo, sem votação em plenário, conforme decisão de Moraes.
- Parecer técnico da Câmara aponta inviabilidade de participação via Infoleg para deputados fora do país, mantendo o mandato presencial.
- Ramagem apresentou atestados médicos para justificar a ausência, porém o parecer sustenta que exercício do mandato exige presença física, mesmo com licença médica.
O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que a Câmara dos Deputados casse o mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ). Moraes encerrou a ação penal que envolvia uma suposta tentativa de golpe e ordenou o início do cumprimento da pena de 16 anos de prisão a Ramagem. O ex-diretor da Abin é considerado foragido, já que está nos Estados Unidos, em Miami, com a família, para evitar a prisão.
A Câmara deverá declarar a cassação por meio de ato administrativo, sem votação em plenário, conforme Moraes determinou. O parecer técnico da Casa aponta inviabilidade de participação via Infoleg de deputados fora do país. Ramagem já apresentava atestados médicos para se afastar do mandato, segundo a análise.
O relator da Câmara informou que a cassação será efetivada pela Mesa da Casa, seguindo o entendimento de que cassação pode ocorrer sem plenário quando o parlamentar está ausente por mais de 120 sessões. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que aguardará a ordem de Moraes para definir o procedimento, sem sinalizar decisão imediata.
