- O ministro Alexandre de Moraes, do STF, declarou o trânsito em julgado do processo que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por supostamente liderar plano de golpe após as eleições de 2022.
- A decisão ocorreu um dia após o término do prazo para embargos de declaração e Bolsonaro não apresentou recurso.
- O trânsito em julgado também alcança o deputado federal Alexandre Ramagem e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.
- Moraes determinou o fim do processo para Ramagem e Torres.
- O caso envolve alegação de liderança de golpe de Estado após as eleições de 2022, com desdobramentos jurídicos encerrando o processo nesses nomes.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta terça-feira o trânsito em julgado do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por supostamente liderar um plano de golpe após as eleições de 2022. A decisão aconteceu um dia após o término do prazo para embargos de declaração, e Bolsonaro não recorreu. O fim do processo se deu também para Ramagem, ex-diretor da Abin, e para Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.
Segundo Moraes, não cabem mais recursos conferindo estabilidade à sentença. A decisão encerra o tema no Supremo e impede novas tentativas de contestação administrativa ou jurídica dentro do mesmo grupo de ações. O trânsito em julgado vale para as acusações que levaram à condenação por suposto planejamento de golpe.
Ramagem, ligado ao governo anterior, e Torres, ex-gestor da Justiça, também encerraram o processo com o trânsito em julgado, conforme a legislação. A confirmação do fim do tramitar processual não implica em reabertura automática de casos ou novas fases de apuração, permanecendo a sentença já proferida.
Até o momento, não houve divulgação de novas informações sobre eventuais medidas cautelares ou responsabilidades adicionais. A decisão de Moraes consolida a conclusão do caso, com o cenário de que não há recursos pendentes a partir da data de hoje. O tribunal não informou outras deliberações públicas sobre o tema.
