- A 42ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 40 mil de indenização a uma mulher trans, além de quitar 10% do total em despesas processuais e honorários.
- A decisão considera a republicação de um vídeo em que o parlamentar fez comentários transfóbicos, chamando a vítima de homem.
- O juiz destacou que há limites à liberdade de expressão para proteger a dignidade humana, mencionando a ideologia de gênero.
- O caso não é isolado: em abril, o deputado debochou de mulheres trans na Câmara; no DF, houve condenação a R$ 200 mil a um fundo de direitos humanos; e, em 2023, houve denúncia do MP de Minas Gerais por discriminação, além da condenação de R$ 80 mil a Duda Salabert.
- A defesa pode recorrer da decisão.
A 42ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar 40 mil reais de indenização a uma mulher trans. Além disso, ele deverá arcar com 10% dos custos processuais e os honorários da parte autora. A defesa pode recorrer da decisão.
O caso envolve Kim Flores, mulher trans que denunciou ter sido atendida com discriminação em um salão de beleza em junho de 2022. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Kim relatou o episódio. O deputado republicou o vídeo em seu perfil e publicou conteúdo com críticas à identidade de gênero.
Na decisão, o juiz ressaltou que a liberdade de expressão tem limites quando entram em jogo a dignidade e os direitos de terceiros. Aquele que se utiliza do espaço público para atacar, descriminar ou desrespeitar pessoas deve considerar o impacto de suas palavras. A sentença aponta que a ideologia de gênero é tema utilizado por determinados grupos que defendem direitos, mas que não pode justificar ofensas ou desinformação.
Histórico do parlamentar com ações judiciais por transfobia também é citado no processo. Em abril, ele foi alvo da Justiça por deboches dirigidos a mulheres trans no plenário da Câmara dos Deputados. Em 2023, foi condenado em Minas Gerais a pagar 80 mil reais a Duda Salabert. Também houve denúncia pelo Ministério Público de Minas Gerais pela publicação de vídeo com discriminação a uma jovem trans em uma escola.
