- A juíza federal Cameron McGowan Currie desconsiderou as acusações contra James Comey e Laetitia James, consideradas inimigos políticos de Donald Trump.
- O motivo é que Lindsey Halligan, que as imputou, foi nomeada sem cumprir os trâmites legais, tornando as imputações ilegais e ineptas.
- A decisão não impede que o caso possa ser reaberto no futuro, desde que haja uma nomeação válida por meio adequado.
- Currie afirmou que o ato de Halligan para apresentar as imputações foi inconstitucional e ineficaz.
- Halligan vinha atuando como assessora da Casa Branca e integrava o time de advogados pessoal de Trump antes de ser nomeada para o cargo de fiscal do distrito leste da Virgínia.
O juiz federal Cameron McGowan Currie desconsiderou as acusações apresentadas contra James Comey, ex-diretor do FBI, e Laetitia James, controladora da ficção NY, após alegação de que a imputadora não tinha autoridade legal. A decisão aponta que Lindsey Halligan atuou sem o trâmite adequado para nomeação. As imputações são consideradas ilegais e ineficazes, podendo haver novas acusações caso haja uma nomeação regular.
Segundo a decisão, Halligan foi nomeada pela Casa Branca para ocupar o cargo de fiscal do distrito leste da Virgínia, sem cumprir os requisitos formais. Currie sustenta que esse ato violou a Constituição e os procedimentos legais. A análise envolve a qualificação da autoridade para apresentar acusações em casos envolvendo adversários políticos do então presidente.
A desestimação não impede que o Ministério Público reabra o caso no futuro, caso haja uma nomeação válida de um fiscal com os devidos trâmites. A juíza afirma que a determinação se aplica apenas às imputações feitas por Halligan. A Corte não se posicionou sobre eventual reabertura com outro representante legal.
Os fatos apontam para tensões entre equipes jurídicas associadas a figuras políticas de alto perfil. A decisão reforça a necessidade de nomeações formais para autoridades encarregadas de encargos criminais federais, especialmente em casos de natureza política.
A partir da sentença, não há instruções sobre próximos passos ou prazos, mas o entendimento é de que futuras ações podem ocorrer se um novo indicado cumprir os procedimentos legais. O referido caso é acompanhado por autoridades e imprensa.
