- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão pela participação na trama golpista.
- Nesta segunda-feira, 24, a defesa apresentou novos embargos de declaração questionando o prejuízo à defesa causado pela atuação do relator, ministro Alexandre de Moraes.
- Os advogados pedem clareza sobre responsabilidades e indicam possível trânsito em julgado caso o recurso seja considerado protelatório.
- A defesa sustenta que Moraes assumiu protagonismo na formulação de perguntas, configurando quebra de imparcialidade e comprometimento do devido processo legal.
- Ainda não há decisão sobre se o recurso será julgado pela Primeira Turma ou se Moraes decidirá sozinho; caso considerado protelatório, o processo pode seguir direto para trânsito em julgado.
O ex-ministro Augusto Heleno, general da reserva, foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por participação na trama golpista. Nesta segunda-feira 24, ele apresentou novos embargos de declaração, contestando decisões do caso.
A defesa sustenta que houve prejuízo à defesa pela atuação do relator, Alexandre de Moraes. Os advogados alegam que Moraes assumiu protagonismo nas perguntas, o que, segundo eles, compromete a imparcialidade e o devido processo legal.
Os embargos também apontam falta de menção a ações do réu além de sua condição de ministro do Gabinete de Segurança Institucional. A defesa questiona a atribuição de responsabilidade objetiva e a clareza da fundamentação do voto.
Embargos de declaração
O recurso pode levar Moraes a decidir sozinho ou encaminhar a questão à Primeira Turma para julgamento. Caso o recurso seja considerado protelatório, o processo pode entrar em trânsito em julgado.
Moraes já havia destacado que Heleno manteve contato direto com Bolsonaro durante a o período da conspiração, fortalecendo a gravidade da participação. A pena foi atenuada em parte devido à idade avançada do ex-ministro, mas permanece elevada.
