- Um projeto de lei que proíbe qualquer mudança na Bíblia Sagrada tramita no Senado, depois de ter sido aprovado pela Câmara em novembro de dois mil e vinte e três.
- O texto veda alterações, edições ou adições tanto à Bíblia Católica (73 livros) quanto à Protestante (66 livros, conforme cada tradição).
- Comissões do Senado divergem: Educação e Cultura resistem, enquanto Direitos Humanos já aprovou; uma audiência em trinta de outubro reuniu juristas e representantes de várias denominações para debater o tema.
- Representantes religiosos e juristas destacam riscos de inconstitucionalidade e de violação da liberdade religiosa, questionando a função do Estado como guardião de textos sagrados.
- Pontos centrais discutidos incluem possíveis impactos em traduções, atualizações linguísticas e interpretações da Bíblia, com avisos de judicialização caso a lei avance.
No Senado, o projeto que proíbe alterações na Bíblia Sagrada segue em discussão e divide opiniões. A proposta já foi aprovada na Câmara em novembro de 2023 e está em análise na comissão de Educação e Cultura. Juristas e autoridades religiosas divergem sobre a constitucionalidade e os impactos da edição de textos sagrados pelo poder público.
Advogados e teólogos ponderam que a ideia pode restringir a liberdade religiosa e a interpretação das Escrituras. Defensores afirmam que o texto visa proteger a integridade do cânone, enquanto críticos destacam riscos de judicialização e de um controle estatal sobre a fé.
A discussão ganhou nova fase com audiências e debates que reuniram diversos representantes religiosos e especialistas. Em 30 de outubro, uma audiência no Senado contou com participação de juristas, CNBB e Igreja Universal, entre outros, para avaliar impactos e ambiguidades da proteção estatal da Bíblia.
Audiência no Senado
Durante o encontro, senadores e convidados defenderam a necessidade de preservar a liberdade religiosa e alertaram para a possibilidade de o projeto consolidar um controle estatal sobre questões de fé. Juristas lembraram que o STF já sinalizou limites ao envolvimento do Estado com doutrinas religiosas.
Representantes de diferentes denominações destacaram a dificuldade de definir qual versão bíblica seria protegida e quais traduções poderiam ser impactadas. O debate também apontou o risco de aumentar a judicialização caso o texto seja aprovado.
Especialistas em direito e teologia ressaltaram ainda que a lei poderia inviabilizar traduções e atualizações linguísticas necessárias para manter a Bíblia acessível em contextos modernos, incluindo línguas indígenas. A discussão cita exemplos históricos de distorção textual por motivações ideológicas.
A CNBB pediu cautela e sugeriu que qualquer mudança no status da Bíblia deveria ocorrer sem interferência direta do Estado na fé. Já a Igreja Universal alertou para preservar o direito de crer e interpretar, sem impor salvaguardas administrativas ao cânon.
O projeto volta a tramitar nas comissões do Senado, com expectativa de que haja novas audiências e análises técnicas. Juristas notam que a proposta, se aprovada, pode exigir revisões constitucionais ou entrar em confronto com direitos fundamentais.
Entre os debatedores, ficou claro que parte relevante do movimento cristão considera insustentável delegar ao Estado a guarda de textos religiosos. Especialistas divergem sobre soluções que garantam proteção ao patrimônio textual sem comprometer a laicidade do Estado.
Riscos de consequências legais e sociais foram apontados por estudiosos. Um cenário possível é a judicialização de disputas sobre versões e traduções, além de conflitos com autoridades religiosas que defendem autonomia interpretativa.
