- Prisão preventiva de Jair Bolsonaro foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, no dia vinte e dois de outubro, citando risco de fuga e relação com acampamentos golpistas após a eleição.
- A Primeira Turma do STF avaliará na sessão de vinte e quatro de outubro se mantém ou revoga a prisão preventiva.
- A decisão também menciona a vigília de oração convocada por Flávio Bolsonaro e associa os atos a ações golpistas que antecederam o dia oito de janeiro de dois mil e vinte e três.
- Bolsonaro já foi condenado a vinte sete anos e três meses de prisão em julgamento de dois mil e vinte e dois; há recursos em curso, incluindo embargos.
- Possíveis caminhos processuais incluem embargos de declaração, embargos infringentes e revisão criminal; o cumprimento da pena pode ocorrer caso a condenação transite em julgado.
Jair Bolsonaro teve prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, no dia 22 de outubro. A decisão aponta risco de fuga e associa a liderança do ex-presidente a acampamentos golpistas após a eleição de 2022, reforçando a reação institucional ao que o tribunal chama de organização criminosa ligada ao movimento. A gravidade é simbólica, ainda que não signifique a execução da pena de 27 anos e três meses fixada em 2022.
A decisão cita a vigília de oração convocada por Flávio Bolsonaro, senador pelo PL, cuja atuação seria alinhada aos acampamentos que antecederam o 8 de janeiro de 2023. Moraes afirma que o grupo tentou reviver atos que desafiaram a Constituição e o Judiciário, mantendo a influência política do núcleo bolsonarista. A PF revisita bastidores do golpe para embasar a ação, incluindo discussões sobre a “minuta do golpe” em reuniões no Alvorada.
A Primeira Turma do STF deve decidir, na sessão de 24 de outubro, se mantém ou revoga a prisão preventiva. Entre as frentes da defesa estão embargos de declaração e embargos infringentes, com possibilidade de revisão criminal, que é prevista em três cenários. O histórico de decisões mostra alvo de investigações por golpes, dano à União e organização criminosa, além de judicialização de ativos políticos posteriores.
Contexto
A decisão de Moraes também ressalta o acampamento de apoiadores após as eleições e a conduta do ex-presidente ao longo do processo, que envolve desde a condenação de 2022 até o cumprimento de medidas cautelares vigentes desde agosto, quando Moraes já havia determinado restrições a redes sociais.
Prisão e cenários legais
O STF analisa se mantém a prisão ou se há possibilidade de relaxamento, com a defesa recorrendo a recursos que tentem reverter ou reduzir a pena. A pauta também envolve a viabilidade de eventual revisão criminal e a interpretação de embargos infringentes, cuja aplicação enfrenta precedente do STF em casos anteriores.
