- O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, acionou o Supremo Tribunal Federal para alegar fuga de Alexandre Ramagem (condenado a 16 anos) para os Estados Unidos.
- Lindbergh pediu prisão preventiva de Ramagem e a inclusão do deputado na lista de Difusão Vermelha da Interpol.
- O parlamentar questiona a Câmara sobre autorização de viagem e sobre a licença médica concedida a Ramagem, alegando possível desvio de finalidade.
- A Procuradoria-Geral da República deve analisar o caso antes de o ministro relator, Alexandre de Moraes, decidir.
- Lindbergh aponta que não há confirmação de publicação da licença médica no Diário Oficial da União e cobra comunicação imediata da Câmara sobre saída do país ou uso de celular do exterior.
Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias acionou o Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, 20, para cobrar medidas contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ramagem foi condenado a 16 anos em ação penal associada ao golpe, e Lindbergh afirma que ele estaria em fuga para os Estados Unidos.
O deputado pediu ao STF a prisão preventiva de Ramagem e a inclusão do nome do parlamentar na lista de Difusão Vermelha da Interpol. A solicitação, segundo Lindbergh, segue a linha de ações já anunciadas pelo PSOL na véspera. Antes de o ministro Alexandre de Moraes decidir, o pedido precisa passar pela Procuradoria-Geral da República.
Rotina institucional também aparece no pleito de Lindbergh junto à Câmara. Ele questiona a Mesa Diretora sobre eventual autorização para viagem ao exterior e sobre a validade da licença médica de Ramagem veiculada no Diário Oficial. Lindbergh sustenta que não houve comprovação de publicação da licença médica e aponta possível desvio de finalidade na licença para tratamento de saúde.
Pedido à Mesa Diretora
O parlamentar aponta que cabe à Câmara comunicar ao STF qualquer saída do país ou uso de celular do exterior por Ramagem. Em discussão pública, Lindbergh também questiona se Ramagem votou de fora do Brasil no projeto de lei antifacção, cuja votação ocorreu de forma semipresencial.
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