- A Take It Down Act entra em vigor em quinze de maio e exige que plataformas divulguem e processem pedidos de remoção de imagens íntimas não consensuais (NCII), com a FTC fiscalizando.
- Empresas pesquisadas pela WIRED disseram apoiar a lei, mas variaram na forma de como os usuários enviam pedidos de remoção e na disponibilidade de formulários de relatório.
- Vários gigantes usam a ferramenta StopNCII para identificar conteúdo abusivo, com Reddit, TikTok, Snap, Microsoft Bing e plataformas da Meta participantes.
- Alguns(as) fornecedores não responderam ou não disponibilizaram imediatamente links diretos aos formulários, e outros disseram que os sistemas seriam lançados no dia da vigência da lei.
- Entre as empresas citadas, X Corp. (Elon Musk), Proton AG e Verizon não retornaram a contato; a Meta afirmou já estar em conformidade há meses.
O Take It Down Act, lei que determina diretrizes para remoção de imagens íntimas não consensuais, entra em vigor a partir de 19 de maio. Plataformas de apps e serviços online devem facilitar pedidos de remoção e cumprir prazos. O objetivo é proteger indivíduos de conteúdo abusivo.
A lei, apoiada pela então primeira-dama Melania Trump, alcança redes sociais, jogos e serviços digitais. O FTC publicou orientações para orientar conformidade, incluindo procedimentos de denúncia e prazos. A partir de now, as empresas precisam disponibilizar formulários ou canais acessíveis para remoção.
Diversas empresas ouviram a reportagem, com respostas que variaram entre apoio ao ato e explicações operacionais. Em alguns casos, o formulário de remoção não foi disponibilizado de imediato, ou ficou hospedado em sites de terceiros, o que dificulta o acesso.
Empresas e respostas iniciais
A Microsoft informou ter um formulário específico para o assunto em alguns serviços como Bing e OneDrive, destacando que o ato autoriza ações contra conteúdos não consensuais. A Meta afirmou já estar em conformidade há meses e disponibilizou páginas de ajuda para Facebook, Instagram, Threads e Meta AI.
Google reportou ter apoiado a lei e detalhou formulários de remoção para NCII, incluindo YouTube. Reddit indicou atualização de sistemas para atender aos requisitos da lei a partir de 19 de maio. Snap mencionou processos existentes e atualizações para incluir referências ao ato.
Participantes e procedimentos
LinkedIn informou que, a partir de 19 de maio, qualquer pessoa poderá submeter pedidos via Help Center, com revisão humana de cada caso. TikTok destacou canal de denúncias pelo próprio aplicativo. Epic Games oferece um formulário específico com opções de tipologia de conteúdo para denúncias de NCII.
Robotização de conteúdos não consensuais também aparece em Roblox, que disse estar alinhado ao objetivo do ato e planeja ampliar capacidades de denúncia dentro de experiências em ambientes virtuais. Bumble afirmou que relatos de NCII são tratados com prioridade, mantendo foco na segurança e privacidade.
Observações sobre o processo
Especialistas jurídicos citados indicam que um pedido de remoção deve incluir link para localizar o conteúdo, declaração de não consentimento, assinatura e contatos da pessoa representada. As plataformas têm até 48 horas para validar o pedido e, se confirmado, removem o conteúdo e cópias idênticas.
Algumas organizações discutem dificuldades de usuários, especialmente adolescentes, em entender formulários ou termos legais. Observa-se que a usabilidade dos canais de denúncia varia entre as plataformas, o que pode impactar a efetividade da lei.
O que muda na prática
Analistas apontam que o foco do Take It Down Act está no funcionamento dos canais de denúncia. Empresas que já utilizam ferramentas de correspondência de imagens, como StopNCII, ajudam na identificação de conteúdos abusivos. O objetivo é ampliar a proteção de vítimas e acelerar remoções.
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