- Mais de vinte procuradores-gerais democratas entraram com ação na sexta-feira contra a ordem executiva de Trump que restringe o voto pelo correio.
- A ordem orienta o Serviço Postal dos EUA a não enviar boletins de voto por correio a pessoas fora de uma lista de elegíveis; o Departamento de Segurança Interna deve criar essa lista a partir de registros de cidadania.
- A elegibilidade prevista é ter mais de dezoito anos e ser cidadão americano; Estados que não cumprirem podem perder recursos federais e sofrer investigações.
- Os procuradores entendem que a ordem é uma interferência inconstitucional nas eleições estaduais e uma medida para restringir o direito de voto; a Constituição não concede poder presidencial sobre eleições.
- Ação judicial se soma a outros processos movidos por líderes democratas e organizações de direitos civis; o governo Trump afirma que o voto pelo correio pode facilitar fraudes e precisa ser reformulado.
Mais de 20 procuradores-gerais estaduais, todos de filiação democrata, ajuizaram uma ação na sexta-feira contestando uma ordem executiva de Donald Trump anunciada na terça. A medida busca restringir quem pode votar por correspondência nos EUA.
A ordem, emitida pelo presidente, orienta o Serviço Postal a não enviar boletins de votação por correspondência a eleitores fora de uma lista pré-aprovada de cidadãos elegíveis. O Departamento de Segurança Interna seria responsável por criar essa lista com base em registros federais de cidadania e naturalização. A elegibilidade seria definida como ter mais de 18 anos e possuir cidadania americana.
Estados e governos locais que não cumprirem podem perder fundos federais ou enfrentar investigações. Os procuretores-gerais alegam que a ordem se trata de uma interferência inconstitucional nas eleições estaduais e de uma tentativa de reduzir a participação de eleitores.
Contexto jurídico
A defesa sustenta que a Constituição não concede poderes presidenciais sobre as eleições, que cabem aos estados, com a possibilidade de mudanças em nível federal apenas pelo Congresso. O grupo também afirma que a ordem já causa, e continuará a causar, confusão nos sistemas eleitorais estaduais, especialmente com as primárias e as eleições de meio de mandato de 2026 no horizonte.
Reação e próximos passos
O Gabinete da Casa Branca afirmou que apenas políticos democratas estariam incomodados com medidas para garantir eleições seguras e cidadãos elegíveis votem. O Ministério da Justiça dos EUA não comentou de imediato sobre o andamento dos processos. Outras ações legais também foram apresentadas por líderes democratas do Congresso e organizações de direitos civis, em ações distintas, no mesmo período.
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