- O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, compareceu nesta quarta-feira à audiência do Supremo Tribunal para ouvir os argumentos sobre cidadania por nascimento.
- O caso questiona a legalidade de uma ordem presidencial de Trump que buscava eliminar a cidadania automática para filhos de imigrantes indocumentados e de turistas temporários; a norma nunca entrou em vigor.
- A ida de Trump ao tribunal é inédita na história dos Estados Unidos e é vista como uma tentativa de influenciar a independência dos magistrados.
- O Supremo, com maioria conservadora, tem favorecido Trump em diversos casos desde o seu retorno à presidência, porém já declarou illegais alguns aranceles por sua base em poderes de emergência.
- O tema gira em torno da Sexta Décima Quarta Emenda e da expressão “sujeita à jurisdição”; a interpretação dessa frase pode redefinir quem é cidadão norte‑americano ao nascer.
Trump compareceu nesta quarta-feira à audiência no Supremo Tribunal, pela primeira vez na história. O presidente ouviu os argumentos sobre a cidadania por nascimento, tema central do processo em pauta. A presença atende a um caso que pode redefinir quem é considerado cidadão americano.
O inquérito questiona a legalidade de uma ordem presidencial de Trump que pretende eliminar a cidadania automática para filhos de imigrantes ilegais e de visitantes temporários. A norma, assinada no início de seu governo, jamais entrou em vigor por rejeição de tribunais inferiores.
Acompanhado por assessores, o chefe do Executivo participou da sessão para observar o andamento do processo. A ação envolve o futuro da interpretação da 14ª Emenda, que garante cidadania a quem nasce nos EUA e está sujeita à jurisdição do país.
Contexto do caso
O debate gira em torno da expressão “sujeita à jurisdição” da 14ª Emenda. Tribunais menores interpretaram o trecho como amplo, abrangendo a maioria dos nascidos nos EUA. Agora, o Supremo analisa se essa leitura deve ser revisada.
A Casa Branca sustenta que a interpretação tem limitações e que a Emenda pode ser aplicada de forma diferente. O governo afirma que a juridição envolve exceções, como filhos de diplomatas ou de forças invasoras, e não o conjunto de nascidos no território.
Caminho jurídico
Até o momento, a Administração Trump teve decisões desfavoráveis nas instâncias inferiores. O Supremo analisa se a redação da emenda permite contornar a prática já consolidada de cidadania automática no nascimento.
A decisão pode redefinir quem é reconhecido como cidadão americano ao nascer. A avaliação ocorre em meio a tensões políticas, com o tribunal conservador exercendo papel decisivo nos casos que envolvem as políticas migratórias do ex-presidente.
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