- Em 1 de abril de 2024 a Alemanha tornou legal o uso pessoal de cannabis para maiores de 18 anos, com restrições e cultivo de até três plantas em casa.
- O tema segue dividido: o SPD apoia a medida, enquanto o CDU/CSU a descreve como risco à saúde de jovens; promessas de revogar a lei não foram cumpridas.
- O estudo preliminar divulgado mostra quadro misto: consumo entre jovens não aumentou e a pressão sobre polícia e judiciário diminuiu.
- O consumo total no país não mostra aumento claro; estimativas indicam entre 670 e 823 mil toneladas de demanda anual, com aumento de usuários que cultivam em casa e participação limitada de clubes de cannabis.
- O governo avalia ajustes, como reduzir barreiras para clubes de cultivo e fechar brechas de venda online; o relatório final deve ficar pronto em 2028 para decidir sobre a continuidade da legislação.
Germany enfrenta divisão dois anos após a legalização da cannabis
A Alemanha completou dois anos desde a legalização da cannabis para uso recreativo com mais de 18 anos, em 1º de abril de 2024. A norma impõe regras e limites de cultivo, posse e venda, com objetivo de reduzir o mercado clandestino e regular hábitos de adultos. A reação varia entre apoio e críticas, principalmente quanto a impactos sobre saúde pública e criminalidade.
O debate permanece aquecido entre partidos da coalizão. O SPD, que integra o governo, sustenta resultados positivos em parte do consumo e na redução de pressão sobre as forças de segurança. Já a CDU, que encabeça o governo junto com a CSU, classifica a política como arriscada para jovens e para a criminalidade.
Resultados preliminares de estudo em andamento, divulgados nesta quarta-feira, apresentaram um quadro misto. A pesquisa indica queda no consumo entre jovens e menor carga sobre a polícia, mas não aponta aumento significativo no uso geral atribuído à reforma.
O relatório aponta que o consumo adulto tem aumentado lentamente em fontes legais, contribuindo para reduzir o mercado ilegal. Especialistas estimam entre 670 e 823 toneladas de demanda anual na Alemanha, com mais usuários cultivando cannabis em casa.
Cannabis clubs continuam em papel marginal, com apenas 3,5% dos consumidores adquirindo cannabis por meio desses espaços autorizados. Os peritos recomendam flexibilizar levemente os critérios para associações de cultivo, para ampliar opções legais de acesso.
Situação atual e opiniões
Dobrindt, ministro do interior pela CSU, classifica a lei como prejudicial aos jovens e um estímulo ao crime, descrevendo-a como um “fracasso total”. O ministério dele argumenta aumento do comércio ilícito e maior risco à saúde pública.
Carmen Wegge e Christos Pantazis, do SPD, destacam que a legislação parcial tem cumprido seu papel, com efeitos neutros ou positivos para consumo entre jovens e para a atuação policial, segundo o estudo. Eles ressaltam a necessidade de monitoramento contínuo.
O estudo e próximos passos
O relatório ressalta que o aumento do consumo total ainda não é evidente, e que a demanda pode evoluir conforme o acesso a cannabis legal se consolide. O estudo ressalta a importância de manter canais regulados para reduzir o mercado negro.
A pesquisa também observa que o país lidera entre as nações da UE em mercado legal de cannabis médica, com cerca de 200 toneladas importadas no ano passado, refletindo alto conteúdo de THC em parte das importações.
O governo planeja concluir o terceiro relatório final em abril de 2028, quando poderá decidir sobre a continuidade ou possível supressão da legislação atual, conforme o resultado da análise de impacto. As informações detalham o andamento de políticas públicas e seus desdobramentos.
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