- O Parlamento de Israel discute ampliar a pena de morte para palestinos condenados por matar israelenses em Cisjordânia, tornando-a automática em tribunais militares, com ahorcamento e sem necessidade de unanimidade.
- A proposta estabelece que a pena de morte seja a regra, permitindo cadeia perpeta apenas em circunstâncias especiais, com sentença em até noventa dias e sem direito a indulto.
- O ministro Itamar Ben Gvir defende a medida como dissuasora; o premier Benjamín Netanyahu já apoiou a pena de morte, com revisão para abrir exceção à cadeia perpeta.
- Grupos de direitos humanos e a União Europeia criticam o projeto, chamando-o de retrocesso democrático e possível violação do direito internacional; várias vozes pedem a rejeição.
- A votação ocorre com apoio do Likud e aliados, e há possibilidade de contestação no Tribunal Supremo se a lei avançar; o debate acontece meses antes das próximas eleições.
O Parlamento de Israel debateu nesta segunda-feira ampliar de forma drástica a pena de morte para palestinos condenados por matar israelenses nos tribunais militares da Cisjordânia ocupada. A proposta prevê a aplicação automática da pena por ahorcamento, com exceções limitadas para pena de prisão perpétua, sem necessidade de unanimidade entre os juízes.
Atualmente, a pena de morte é prevista no papel, mas não é aplicada desde 1954 para assassinatos. Os tribunais militares, que julgam apenas palestinos na Cisjordânia, apresentam uma taxa de condenação elevada, frequentemente associada a confissões obtidas sob coação, de acordo com organizações de direitos humanos.
A proposta, defendida pelo ministro de Segurança Nacional Itamar Ben Gvir, afirma ser uma medida dissuasória e histórica. O texto indica que a sentença deve ocorrer em até 90 dias e não admite direito a indulto, exceto em circunstâncias excepcionais.
Debate no Parlamento e posições
O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu tem se mostrado favorável a manter a pena de morte como opção, ainda que o texto tenha recebido ajustes ao longo das semanas. O Likud já votou a favor na segunda leitura, junto de aliados ultraortodoxos e nacionalistas.
Ben Gvir, que lidera a frente que sustenta a lei, argumenta que a medida fortalece a defesa do Estado. Críticos internos e externos, incluindo grupos de direitos humanos, indicam riscos para o Estado de direito e o equilíbrio entre segurança e democracia.
Reações internacionais e dúvidas legais
Diversos países europeus e o Conselho da Europa manifestaram preocupação de que a lei possa representar retrocesso em padrões democráticos e direitos humanos. A União Europeia ressaltou que a moratória de fato sobre a pena de morte é um marco importante para Israel.
Grupos de direitos humanos em Israel e na Palestina afirmam que a legislação pode ampliar a desumanização e ser contestada no âmbito do Tribunal Supremo, caso avance. A votação ocorre em meio a um cenário político com eleições previstas para o meio do próximo ano.
Contexto histórico e aplicabilidade
Os tribunais militares já detêm a competência para impor a pena de morte, mas as sentenças são raras e, na prática, não foram aplicadas. Historicamente, a pena foi usada apenas em dois casos, incluindo o oficial nazista Eichmann e um caso de erro judicial que foi exonerado postumamente. A expectativa é que o debate continue até a votação final prevista para acontecer nesta semana.
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