- Cinco governos da União Europeia — Bulgária, Croácia, Hungria, Itália e Eslováquia — foram identificados como “desmontadores” da Estado de direito, com ações ativas de enfraquecimento.
- O relatório de 2026 da Liberdades aponta retrocesso em pilares como justiça, combate à corrupção, liberdade de imprensa e checagens de civil sociedade.
- Em Hungria, há contínua regressão com leis mais restritivas; em Itália, decreto de segurança criminaliza bloqueios de estradas e reforça poderes de polícia.
- Outras democracias da UE aparecem como “sliders” (queda em alguns aspectos) ou “stagnators” (sem progresso ou declínio) em diferentes áreas.
- A organização critica a eficácia dos mecanismos da UE para enfrentar erosão do Estado de direito, com grande parte das recomendações repetidas e pouca ação concreta.
O grupo Liberties, a principal ONG europeia de direitos civis, aponta que cinco estados-membros da UE atuam de forma consistente para desmontar o estado de direito. O levantamento é baseado em evidências de mais de 40 organizações da sociedade civil.
Bulgária, Croácia, Hungria, Itália e Eslováquia aparecem como “desmontadores” do estado de direito, segundo o relatório de 2026, divulgado nesta segunda-feira. A pesquisa avalia impactos em justiça, luta anticorrupção, liberdade de imprensa e mecanismos de freios e contrapesos.
A constatação é de queda generalizada em várias áreas, com destaque para autoritarismo e políticas regressivas no governo húngaro de Viktor Orbán. A Hungria é citada como caso atípico, mantendo-se numa categoria própria de regressão contínua.
Mudanças e impactos
Em termos de padrões institucionais, a análise registra retrocessos em Bulgaria e em Itália, com medidas que afetaram a justiça e a liberdade civil. A matéria também aponta ataques a organizações da sociedade civil e ao journalism, com várias denúncias de restrições.
Além disso, o relatório aponta que as ferramentas da UE para responder a erosões do estado de direito permanecem ineficazes. Cerca de 93% das recomendações de 2025 repetem conteúdos de anos anteriores, sem ações concretas.
Contexto institucional e avaliações
Entre as conclusões, Liberties destaca falhas na aplicação de direitos fundamentais por parte de instituições da UE, que teriam normalizado medidas extraordinárias de atuação legislativa. A entidade ressalta a necessidade de resposta mais firme.
A maioria dos países avaliados mostra deterioração no pilar de controles e equilibras, com maior pressão sobre organizações independentes e sobre o espaço de participação cívica. Eventos de protesto têm recebido maior repressão.
Síntese por país e próximos passos
A Romênia e a Espanha aparecem como referência de melhoria contínua, enquanto outros países são classificados como estáveis ou em retrocesso limitado. A Liberties ressalta a fragilidade de avanços institucionais ao longo do tempo.
O relatório também aponta que, na prática, as medidas de fiscalização e responsabilização permanecem frágeis, com pouca correção de rumos. A instituição enfatiza a importância de ações concretas por parte da Comissão Europeia.
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