- Nicolás Maduro e a esposa, Cilia Flores, voltam ao tribunal federal do Distrito Sul de Nova York para a segunda audiência, após a captura em janeiro, para discutir os quatro cargos de narcoterrorismo e posse de armas.
- A defesa contestou o bloqueio de fundos do Estado venezuelano para pagar honorários, alegando violação da Sexta Emenda e impedimento de escolher advogados, com a Justiça dos EUA já revogando parte da licença de pagamento.
- A audiência definirá se o juiz Alvin Hellerstein aceita as reivindicações de proteção de provas para não expor testemunhas e familiares, e quais documentos podem ou não chegar aos demais coacusados no exterior.
- O governo dos Estados Unidos solicitou uma ordem de confidencialidade sobre as evidências, para evitar que coacusados no exterior obtenham informações que possam prejudicar testemunhas ou facilitar retaliação.
- O caso envolve também quatro coacusados no exterior ligados à situação venezuelana e a acusações de tráfico de cocaína e associação com organizações terroristas; Maduro e Flores alegam que o processo pode se arrastar por anos.
Nicolás Maduro, ex-presidente da Venezuela, e a esposa Cilia Flores voltaram a se apresentar ao tribunal federal do Distrito Sul de Nova York. Eles respondem a quatro acusações de narcoterrorismo e posse de armas, remanescentes de um caso que começou após a captura em janeiro. A audiência marca a continuidade de um processo previsto para se alongar por anos.
A defesa alegou bloqueio de fundos estatais para pagar honorários, alegando violação da Sexta Emenda e impedimento de escolher o advogado. Maduro e Flores sustentam não ter recursos próprios para custear a defesa privada. O governo americano sustenta que o pagamento está sob restrições legais.
A sessão, conduzida pelo juiz Alvin Hellerstein, ocorre após a primeira leitura de acusações, em que os réus se declararam não culpados. Espera-se discutir a validade de provas apresentadas pelo Departamento de Justiça e as estratégias dos advogados.
Defesa e provas
A defesa apresentou uma vigésima moção, contestando os cargos e questionando os fundamentos do governo dos EUA. O governo pediu proteção de material probatório para evitar que testemunhas e familiares no Brasil sejam expostos. A cautela envolve manter documentos confidenciais.
A pauta também envolve quatro coacusados que estão no exterior: Diosdado Cabello, Ramón Rodríguez Chacín, Maduro Guerra e Héctor Guerrero Flores. Eles não compareceram a julgamento e são alvo de mandados de prisão. A promotoria argumenta que a divulgação de provas poderia colocar testemunhas em risco.
A corte deverá decidir se mantém o sigilo sobre o material ou o libera para a defesa, o que poderia alterar o andamento do caso. Caso haja recuso, a defesa pode prolongar o processo, que pode ter novas etapas antes do início de um eventual julgamento.
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