- A Justiça italiana autorizou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli e afirmou que a decisão do STF não foi política.
- A corte rejeitou a ideia de natureza política dos crimes; invasão de sistemas do CNJ e forjamento de documentos não configuram crime político.
- A defesa questionou a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, mas a Itália disse que o julgamento ocorreu de forma colegiada.
- A extradição não ficou comprometida por suposto risco aos direitos humanos; Brasil garantiu que a ex-deputada cumprirá pena na Colmeia, no Distrito Federal.
- A decisão cita que não é necessário haver segunda instância no STF; a dupla cidadania não impede a entrega, e o Brasil deve cumprir três exigências para efetivar a extradição.
A Justiça italiana autorizou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. A decisão considerou que os crimes atribuídos não têm natureza política. A corte rejeitou o argumento de defesa de que haveria motivação política no caso.
O documento, com 35 páginas, aponta que invasões de sistemas do CNJ e a forja de documentos não configuram crime político. A sentença, com data de 12 de fevereiro, foi publicada nesta sexta-feira. Durante o processo, a defesa questionou a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, o que foi afastado pela Justiça italiana.
A Itália também descartou risco aos direitos humanos nas prisões brasileiras. O Brasil garantiu que Zambelli cumprirá pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia. A falta de segunda instância no STF foi citada como não impedimento para a extradição, conforme precedente de casos semelhantes.
A dupla cidadania italiana da ex-deputada não impede a entrega. Os magistrados entenderam que o vínculo com o Estado que pede a extradição é suficiente para justificar o processo. O advogado de Zambelli, Pieremilio Sammarco, afirma que a sentença é injusta e que haverá recurso à Corte de Cassação.
Condições para a extradição
O governo brasileiro deve cumprir três exigências para a efetivação da extradição. Zambelli ficará restrita à Colmeia, salvo quando houver urgência médica, com aviso aos diplomatas italianos. Ela terá acesso a advogados, familiares e representantes italianos, com relatórios trimestrais sobre saúde e condições da prisão.
Entre na conversa da comunidade