- Jurados em Los Angeles consideraram Meta e YouTube responsáveis por projetar deliberadamente produtos viciantes, com Julgamento que os declarou negligentes e sem avisos adequados; danos de US$ seis milhões, divididos em setenta por cento para Meta e trinta por cento para Google.
- A autora, conhecida como KGM, afirmou ter ficado viciada em YouTube aos seis anos e Instagram aos nove, chegando a depressão e automutilação aos 10 anos e a diagnóstico de distúrbios de imagem aos 13, atribuídos ao uso das plataformas.
- Meta foi condenada a pagar, em outro caso, US$ 375 milhões em New Mexico por enganar consumidores sobre a segurança de suas plataformas e facilitar danos; a decisão foi divulgada um dia antes.
- Escritórios australianos de advocacia estudam possibilidades de ações futuras no país; Shine Lawyers afirmou estar avaliando como uma reclamação australiana poderia ser conduzida.
- Governo australiano expande a definição de plataformas sujeitas à proibição de menores para incluir sistemas “projetados para serem viciantes”, com discussão sobre duty of care digital e regulação que deve ganhar fôlego após o precedente norte-americano.
A juria de Los Angeles considered Meta e YouTube responsáveis por projetar produtos viciantes, condenando as plataformas a pagar US$ 6 milhões ao réu representado por KGM. A decisão, proferida nesta semana, aponta negligência e falhas em avisos sobre riscos, aplicando-se a empresas ligadas ao Facebook e ao YouTube. O veredito ocorreu em um processo que envolveu uso intenso desde a infância, com impactos relatados na saúde mental da autora.
A decisão chega pouco tempo após outro caso nos EUA, no qual a Meta foi obrigada a pagar US$ 375 milhões em penalidades civis por alegações de omissão de segurança e de permitir danos aos usuários. As duas decisões podem influenciar debates sobre responsabilidade de grandes techs em âmbito global e abrir precedentes para ações em outros países.
Representantes de escritórios de advocacia australianos discutem possíveis desdobramentos locais. Shine Lawyers analisa como uma eventual ação na Austrália poderia ser conduzida, disse o diretor jurídico da firma ao Guardian Australia. A avaliação é de que o veredito norte-americano sinaliza disposição de tribunais de outros países para responsabilizar empresas de tecnologia por danos reais.
Paralelamente, advogados de Slater e Gordon destacam que o caso marca um momento relevante para a fiscalização global de plataformas sociais e seus efeitos sobre jovens. Eles afirmam que é preciso observar como leis locais podem fornecer caminhos de responsabilização quando houver danos.
Em Melbourne, o estudo de técnicas de regulação aponta para mudanças na responsabilização de plataformas. A Maurice Blackburn mencionou que casos envolvendo grandes empresas de tecnologia já demonstraram a possibilidade de uso do direito para criar salvaguardas contra efeitos nocivos. A empresa citou ações em curso contra lojas de aplicativos, como referência a disputas com Apple e Google.
O governo australiano ampliou recentemente a definição de plataformas sujeitas a regras de proteção de menores, ao incluir sistemas com comportamento viciante, rolagem infinita e notificações persistentes. O objetivo é exigir medidas de cuidado digital para evitar danos a jovens, com foco em algoritmos direcionados e conteúdos de alta atratividade.
O Ministério das Comunicações informou que está avaliando a criação de uma obrigação de cuidado digital, que obrigaria plataformas a adotar medidas para evitar danos. Uma pesquisa inicial sobre o tema terminou no fim de 2023, e as próximas etapas ainda não foram anunciadas.
O tema também mobiliza os partidos de oposição. O porta-voz dos Verdes afirmou que a legislação poderia impor salvaguardas preventivas, destacando a necessidade de regras mais rígidas para evitar conteúdos prejudiciais. O debate público mira equilibrar inovação tecnológica e proteção de usuários, especialmente menores de idade.
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