- Projetos de lei para impor pena de morte a palestinos condenados por terrorismo avançaram para votação final no parlamento de Israel, após aprovação do comitê de segurança nacional.
- A inciativa é do partido ultraconservador Otzma Yehudit, liderado pelo ministro da segurança nacional, Itamar Ben-Gvir, que tem recebido forte críticas.
- A lei prevê execução em até noventa dias após a condenação, detenção em instalação separada e visitas restritas, com consultas jurídicas apenas por videoconferência, e execução por enforcamento.
- Poderiam aplicar a pena de morte tribunais militares na Cisjordânia ocupada, com o ministro da defesa podendo apresentar opinião; para palestinos sob ocupação, recursos de apelação e clemência seriam fechados.
- Críticos e organismos internacionais, incluindo Estados Unidos, nações da União Europeia e especialistas da ONU, avaliam que a lei viola direitos humanos e normas internacionais, além de potencialmente violar leis de outros países.
O parlamento de Israel avançou um projeto de lei que prevê a pena de morte para palestinos condenados por terrorismo, após a aprovação do comitê de segurança nacional. O texto segue para votação final.
A proposta é de Otzma Yehudit, partido de ultradireita, liderado pelo ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, e tem sido alvo de críticas de opositores e de grupos de direitos humanos.
A iniciativa estabelece que condenados à morte fiquem em instalações próprias, com visitas restritas e consultas jurídicas por videoconferência, além de prever a execução em até 90 dias após a sentença.
Mudanças legais e prazos
As regras permitem que tribunais imponham a pena sem pedido de acusação e com maioria simples, incluindo tribunais militares no West Bank. O ministério da Defesa pode apresentar uma opinião nesse processo.
Para palestinos sob ocupação, o projeto restringe recursos de apelação e clemência, enquanto prisioneiros julgados em Israel teriam possibilidade de commuting para prisão perpétua.
O comitê não apenas manteve, como ajustou o texto, segundo a imprensa. A forma de execução prevista é o enforcamento.
Reação internacional e críticas
Ben-Gvir tem defendido o uso da forca, associando-a a lógicas de punição. Autoridades militares e ministérios alertaram para eventuais violações do direito internacional e risco de ações legais no exterior.
Críticos ressaltam que a lei eliminaria discricionários judiciais, expondo o país a questionamentos jurídicos e a tribunais estrangeiros. Organizações de direitos humanos destacam impactos desproporcionais sobre palestinos.
Aos olhos de defensores, a medida representa uma mudança drástica na política penal. Entidades internacionais lembram que países devem evitar punições cruéis ou discriminatórias. O debate segue em aberto no Legislativo.
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