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Juiz ordena devolução de beneficiário DACA deportado ao México

Justiça determina retorno a EUA de beneficiária de Daca deportada para o México, em até sete dias, considerada violação flagrante de direitos

Immigration rights activists rally in front of the supreme court in Washington.
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  • Uma juíza federal ordenou que a administração retorne Maria de Jesus Estrada Juarez, destinatária do Daca, aos Estados Unidos em até sete dias.
  • Estrada Juarez foi presa em 18 de fevereiro, em Sacramento, durante o atendimento para residência permanente, e deportada para o México no dia seguinte.
  • A decisão qualificou a deportação como violação flagrante das proteções legais para imigrantes que chegaram ao país ainda crianças.
  • O Departamento de Segurança Interna sustentou que havia uma ordem de remoção de 1998, que Estrada Juarez nega ter recebido; uma organização de defesa afirma que a ordem não foi finalizada.
  • A filha da mulher, Damaris Bello, disse estar aliviada e grata pela decisão, que pode permitir o retorno dela ao país.

A corte federal determinou que a administração Trump devolva a uma destinatária de Daca aos EUA, após considerar que sua deportação para o México no mês passado violou proteções legais destinadas a imigrantes trazidos na infância. A juíza Dena Coggins ordenou que Maria de Jesus Estrada Juarez retorne aos EUA em até sete dias.

Estrada Juarez foi presa em 18 de fevereiro, em Sacramento, durante o atendimento para a concessão do status de residente permanente. No dia seguinte, ela foi deportada para o México, apesar de estar em situação protegida pelo Daca. A decisão judicial aponta o episódio como uma violação grave dos direitos processuais.

A defesa de Estrada Juarez sustenta que ela seguiu as regras do programa e que nunca recebeu o que considerou uma ordem de deportação definitiva. O Departamento de Segurança Interna (DHS) afirma que houve uma ordem de remoção de 1998, não finalizada, e que a mulher recebeu devida tramitação no processo.

A advogada da candidata, Stacy Tolchin, destacou que a decisão judicial evidencia falhas no manejo do governo ao tentar remover pessoas sem observância integral da lei. Ações legais anteriores já haviam contestado a legalidade do retorno de Estrada Juarez aos EUA sob o status de Daca.

A filha de Estrada Juarez, Damaris Bello, informou que o período recente sem a presença da mãe foi extremamente difícil e que a decisão recente traz esperança de que a família possa se reunir em breve. O caso envolve, ainda, figuras públicas apontadas pelo DHS como parte de uma contestação ao processo imigratório.

Posição das instituições envolvidas

Organizações de defesa de imigrantes, que apoiam Estrada Juarez, afirmam que a ordem de retorno deve ser cumprida para reparar o dano causado pela deportação. O governo mencionou que houve devido processo e que a remoção ocorreu com base em decisões judiciais anteriores.

O DHS não comentou de forma detalhada o desfecho, limitando-se a explicar que a removação de 1998 foi devidamente processada, embora haja contestação sobre a finalização da ordem. A reportagem não confirma a existência de outros recursos judiciais em andamento.

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